Voltar

LEI nº 274, de 15/04/1844

REVOGA A LEI N.º 245 NA PARTE EM QUE TRANSFERE AS CADEIRAS DO COLÉGIO D'ASSUMPÇÃO PARA O SEMINÁRIO EPISCOPAL DE MARIANA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE A INSTRUÇÃO PÚBLICA.
Origem LEGISLATIVO

Documentos