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LEI nº 2.042, de 01/12/1873

LEI QUE CRIA AS FREGUESIAS DE SÃO FRANCISCO, DA CIDADE DA DIAMANTINA, A DO CÓRREGO DO OURO, E DIVERSOS DISTRITOS; ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE A VILA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, REÚNE OS OFICÍOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO TABELIÃES DO TERMO DE TAMANDUÁ; TRANSFERE A PRIMEIRA CADEIRA DE INSTRUÇÃO DO SEXO MASCULINO DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO PARA A DE SÃO FRANCISCO; E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 01/12/1873 PÁG. 170 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, MANHUAÇU. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, JEQUITINHONHA, SERRO, CORAÇÃO DE JESUS, EXTREMA. CRIAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, ALFENAS, DIAMANTINA, TRÊS PONTAS. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, PASSOS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MORRO DA GARÇA. INCORPORAÇÃO, NOTARIADO, MUNICÍPIO, ITAPECERICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NOTARIADO, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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