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LEI nº 204, de 18/09/1896

MARCA O DIA 1.º DE NOVEMBRO DO ÚLTIMO ANO DO TRIÊNIO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DISTRITAIS; PROVÊ SOBRE ESSAS ELEIÇÕES, SUA APURAÇÃO E SEUS EFEITOS, E REVOGA OS ARTS. 2.º E 3.º DA LEI N.º 110, DE 1894.
Origem LEGISLATIVO

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