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LEI nº 202, de 18/09/1896

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A RELEVAR AOS COLONOS DOS NÚCLEOS COLONIAIS - S. JOÃO D'EL REI, RODRIGO SILVA E MARIA CUSTÓDIA - DA DIVISA DOS MESMOS PARA COM O ESTADO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO

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