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LEI nº 200, de 18/09/1896

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR ESTUDAR AS CONDIÇÕES QUE TORNAM A ZONA DA MATA CONSTANTEMENTE VITIMADA POR MOLÉSTIAS INFECTOCONTAGIOSAS, NOMEANDO UMA COMISSÃO DE MÉDICOS E ENGENHEIROS PARA ORGANIZAR UM PLANO DE DEFESA SANITÁRIA; MARCA O ORDENADO DE 3:000$ ANUAIS E FACULTA GRATIFICAÇÃO AOS DELEGADOS DE HIGIENE DESSA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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