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LEI nº 1.914, de 19/07/1872

AUTORIZA O GOVERNO A GARANTIR JUROS ATÉ 7% SOBRE CAPITAL NÃO INFERIOR A 4.000:000$ OU A SUBVENÇÃO DE RÉIS 9:000$ POR QUILÔMETRO DE ESTRADA CONSTRUÍDA À COMPANHIA QUE SE PROPUSER A CONSTRUIR UM RAMAL DE ESTRADA DE FERRO ECONÔMICA EM CONTINUAÇÃO DA JÁ GARANTIDA PELA LEI N.º 1.827, DE 10 DE OUTUBRO DE 1871, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem LEGISLATIVO

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