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LEI nº 190, de 10/09/1937

AUTORIZA A PREFEITO DE BELO HORIZONTE A MODIFICAR A PLANTA DA CIDADE E O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR DOIS QUARTEIRÕES URBANOS DA CAPITAL PARA A EXECUÇÃO DO NOVO PLANO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, A ENTRAR EM ACORDO COM A UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS PARA CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE TERRENOS A ELA DOADOS, AFIM DE QUE POSSA VENDÊ-LOS, BEM COMO A AFIANÇAR-LHE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 12 MIL CONTOS DE RÉIS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1937 PÁG. 20 COL. 1

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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