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LEI nº 1.854, de 12/10/1871

CARTA DE LEI QUE RESTAURA O DISTRITO DOS PAINS DA FREGUESIA E MUNICÍPIO DA FORMIGA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 31/10/1871 PÁG. 188 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, PAÍNS.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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