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LEI nº 184, de 03/04/1840

CARTA DE LEI QUE ELEVA A PARÓQUIAS DIVERSOS CURATOS, CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CRIAÇÃO, SUPRESSÃO E DIVISAS DE ALGUNS DISTRITOS, E PARÓQUIAS, COMO NELA SE DECLARA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 13/04/1840 PÁG. 57 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, LAMIM, SANTANA DOS MONTES, TURMALINA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, CRIAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, PIEDADE DOS GERAIS, GORUTUBA, RESENDE COSTA, CAMPESTRE, PASSOS, INDIANÓPOLIS, SERRANOS, MINAS NOVAS, CAPELINHA, SABINÓPOLIS, SÃO DOMINGOS DO PRATA. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, OURO PRETO. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MARIANA. INCORPORAÇÃO, POVOADO, DISTRITO, MUNICÍPIO, OURO PRETO. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, ITABIRA. TRANSFERÊNCIA, SEDE, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, RIO ACIMA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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