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LEI nº 1.389, de 29/12/1955

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CIÊNCIA CRISTÃ E LHE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1955 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 113

Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. ISENÇÃO, ENTIDADE, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO-SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
TRIBUTOS.

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