LEI nº 13.199, de 29/01/1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ÁGUAS DE MINAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.179/1997, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, COMITÊ, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
PL PROJETO DE LEI 1179/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1999 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 572
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1999 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "ÁGUAS DE MINAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.179/1997, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
DECRETO 43371 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, COMITÊ, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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