Voltar

LEI nº 1.108, de 19/10/1929

APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DE INDÚSTRIA ANIMAL E VETERINÁRIA, A QUE SE REFERE O DECRETO N.º 8.815, DE 5 DE OUTUBRO DE 1928, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO

Documentos