Decreto com Numeração Especial nº 227, de 08/05/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 11, de 3 de abril de 2018, do Prefeito
Municipal de José Gonçalves de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2018 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
