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DECRETO-LEI nº 2.126, de 25/06/1947

FAZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CAFE.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1947 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 87

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO LEI 67, DE 20/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, TAXAS, CAFÉ. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, VALOR, INCIDÊNCIA, TAXA ESTADUAL, CAFÉ.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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