Voltar

DECRETO-LEI nº 2.063, de 04/03/1947

DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DAS LEIS E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À CAÇA E À PESCA, CRIA UM CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 04/03/1947 PÁG. 182 COL. 1

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO LEI 85, DE 21/3/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO, PRODUÇÃO ANIMAL, SUBORDINAÇÃO, (SAICTMG), OBJETIVO, EXECUÇÃO, LEIS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, CAÇA, PESCA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE JURÍDICO DE CAÇA E PESCA, QUADRO DE PESSOAL, (SAICTMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO
(SAICTMG).

Documentos