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DECRETO nº 9.916, de 27/04/1931

APROVA O CONVÊNIO CAFEEIRO ASSINADO EM 24 DE ABRIL DE 1931, ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, PARANÁ, ESPÍRITO SANTO E RIO DE JANEIRO, E CRIA UMA TAXA DE MEIA LIBRA ESTERLINA.
Origem EXECUTIVO

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