Decreto nº 8.821, de 12/10/1928
COMUTA PARA 19 ANOS DE PRISÃO A PENA IMPOSTA AO RÉU JOAQUIM IGNÁCIO DE
OLIVEIRA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1928 PÁG. 1 COL. 1
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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