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DECRETO nº 876, de 30/10/1895

REGULAMENTA A LEI Nº 144, DE 23 DE JULHO DE 1895, QUE ORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 11/11/1895 PÁG. 1 COL. 1

Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR. DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA, OBSTETRÍCIA, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, REGISTRO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA, ANEXO, TABELA, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE. PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MEDICINA, FARMÁCIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FARMACÊUTICO, PREPARAÇÃO, VENDA, MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA, PRÁTICO DE FARMÁCIA, EFEITO, ABERTURA, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, FARMACÊUTICO, LOCALIDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, FARMÁCIA, HOMEOPATIA. POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ABERTURA, FARMÁCIA, DESTINAÇÃO, USO PRIVATIVO, FUNCIONÁRIOS. EXIGÊNCIA, LICENÇA, EFEITO, FUNCIONAMENTO, LABORATÓRIO, FÁBRICA, PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO FARMACÊUTICO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA, OBSTETRÍCIA. OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, REPETIÇÃO, VACINA, POPULAÇÃO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, FORMA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, ATO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO SECUNDÁRIO, ENSINO SUPERIOR. OBRIGATORIEDADE, FORMA, APRESENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, CORPORAÇÃO MILITAR, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, ATO, MATRÍCULA, ALUNO. DISPOSITIVOS, FORMA, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, EFEITO, MATRÍCULA, ALUNO, INGRESSO, CORPORAÇÃO MILITAR, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO HOSPITALAR, PROFILAXIA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, AUTORIDADE SANITÁRIA, EFEITO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO, COMPROMETIMENTO, SAÚDE PÚBLICA. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR, HIPÓTESE, AUTORIDADE SANITÁRIA, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPEÇÃO SANITÁRIA. CRITÉRIOS, AUTORIDADE SANITÁRIA, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, RESIDÊNCIA, HOTEL, CASA DE SAÚDE, MATERNIDADE, ENFERMARIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FÁBRICA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESTÁBULO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, MATERNIDADE, EXIGÊNCIA, DIRETOR, MÉDICO, LIVRO DE REGISTRO. DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, CONTROLE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, EXIGÊNCIA, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, AUTORIDADE SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, PRAZO, LOCAL, PAGAMENTO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO, DEFESA SANITÁRIA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

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