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DECRETO nº 53, de 06/05/1890

MANDA APLICAR A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁGUAS PARA O ABASTECIMENTO DAS CIDADES, VILAS E POVOAÇÕES DESTE ESTADO O PROCESSO ESTABELECIDO NO DECRETO GERAL N.º 1.664, DE 27 DE OUTUBRO DE 1885.
Origem EXECUTIVO

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