Decreto nº 47.852, de 31/01/2020 (Revogada)

Contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2020 Pág. 2 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 48403 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 3 inciso IV

Decreto 48403 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso III alínea "j" item 3, parágrafos 4, 5, 6, 7,
8, 9

Decreto 48403 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 14 caput

Decreto 48403 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 32-A

Decreto 48403 2022 / art. 4 (inciso I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/04/2022 Pág. 2 Col. 1
Revogação art. 13 parágrafo único; 14 inciso II

Decreto 48651 2023 / art. 40 (Inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/07/2023 Pág. 1 Col. 2
Revogação total

Resumo Art. 1º: Estatuto, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Art. 2-3º: Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Personalidade Jurídica, Direito Público, Duração Indeterminada, Edifício- Sede, Foro, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Vinculação, Secretaria de Estado de Saúde (SES). Art. 4º-17: Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Conselho Curador, Direção Superior, Composição, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Secretaria de Estado de Saúde (SES). Art. 33-38: Patrimônio, Receita, Regime Financeiro, Exercício Financeiro, Despesa, Prestação de Contas, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Art. 39: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

Assunto Geral Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Organização
Administrativa.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Estatuto.

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