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Decreto nº 44.202, de 10/01/2006

REVOGA OS DECRETOS Nº 30.444, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 E Nº 37.919, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2006 PÁG. 2 COL. 1

Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PRAÇA, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.


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