DECRETO nº 43.285, de 23/04/2003
DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, GOZO, FÉRIAS-PRÊMIO, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, PERÍODO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/2003 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo CRITÉRIOS, GOZO, FÉRIAS-PRÊMIO, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, PERÍODO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), FIXAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FÉRIAS-PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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