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DECRETO nº 3.979, de 17/03/1953

MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DA CONTADORIA-GERAL DO ESTADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/03/1953 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 103

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO 1640, DE 19/1/1946, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CONTADORIA-GERAL DO ESTADO. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO ANUAL. PROCEDIMENTO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CONTADORIA-GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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