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DECRETO nº 397, de 21/02/1891

MODIFICA A CLÁUSULA 7.ª DO CONTRATO DE 16 DE MAIO DE 1888, SOBRE AS LOTERIAS CONCEDIDAS EM VIRTUDE DA LEI N.º 3.460, ISTO É, QUE O DEPÓSITO SEJA FEITO NO TESOURO DESTE ESTADO.
Origem EXECUTIVO

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