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DECRETO nº 3.436, de 11/10/1950

M0DIFICA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DO ESTADO, APROVADO PELO DECRETO 2566, DE 6 DE JANEIRO DE 1948.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1950 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 96
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1950 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 96

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, RENDA TRIBUTARIA, SECRETARIA DE FINANÇAS, LIMITAÇÃO, HIPOTESE, MULTA FISCAL, DEBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COLETORIA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, RELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RENDA TRIBUTARIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, DEBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, COMPETENCIA, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS.

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