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DECRETO nº 3.309, de 13/06/1950

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NO BARREIRO, MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA AMPLIAÇÃO DA ZONA DE PROTEÇÃO DAS FONTES HIDROMINERAIS E POTÁVEIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1950 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 95

Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAXÁ, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTÂNCIA HIDROMINERAL.
Assunto Geral IMOVEL.

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