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DECRETO nº 3.189, de 31/10/1949

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1949 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 93

Normas relacionadas
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSA-QUATRO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, FONTE, ÁGUA MINERAL.
Assunto Geral IMÓVEL.

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