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DECRETO nº 2.665, de 24/04/1948

MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. NORMAS, INCIDENCIA, ALIQUOTA, ISENÇÃO, ARRECADAÇÃO, CADASTRAMENTO, CONTRIBUINTE, RESTITUIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, ANEXO, MODELO, FORMULARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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