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DECRETO nº 2.446, de 14/03/1946

OUTORGA MANDATO AO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA, PARA MINISTRAR O ENSINO NORMAL DE PRIMEIRO CICLO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 14/03/1946 PÁG. 381 COL. 1

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO LEI 1873, DE 28/10/1946, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo CONCESSÃO, MANDATO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFERECIMENTO, ENSINO NORMAL, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

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