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DECRETO nº 2.399, de 07/02/1947 (REVOGADA)

DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM PROVEITO DO ENSINO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 07/02/1947 PÁG. 310 COL. 1

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO LEI 804, DE 28/10/1941, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR, CONGRESSO, ESTUDANTE, ANO LETIVO, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PONTO FACULTATIVO, ANO LETIVO, ESCOLA PÚBLICA, JARDIM DE INFÂNCIA, GRUPO ESCOLAR, ESCOLA NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CONSERVATÓRIO MINEIRO DE MÚSICA. ESPECIFICAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, FERIADO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, FUNCIONÁRIOS, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, PROFESSOR, REUNIÃO, CONGREGAÇÃO. DISPOSITIVOS, DISCIPLINA, CARGA HORÁRIA, DISPOSIÇÃO, EXCEDENTE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA, FÉRIAS, FUNCIONÁRIOS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

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