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DECRETO nº 11.020, de 26/07/1933

PERDOA O RÉU ANTÔNIO AUGUSTO DA COSTA DO RESTO DA PENA EM CUJO CUMPRIMENTO SE ACHA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1933 PÁG. 403 COL. 2

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

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