Voltar

DECRETO nº 10.213, de 12/01/1932

MODIFICA OS TERMOS DO ART. 11, LETRA "A", DAS INSTRUÇÕES DE 11 DE DEZEMBRO DE 1930, BAIXADAS EM CONSEQUÊNCIA DO DECRETO N.º 9.775, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1930.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1932 PÁG. 2 COL. 3

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

Documentos