O que é
Atenção, novos vereadores e servidores dos legislativos municipais!
A ALMG oferece em 2017 uma programação especial de capacitação com conteúdos relacionados a:
- Exercício do mandato e atuação dos vereadores na Câmara Municipal;
- Capacitação e formação técnica dos assessores e servidores dessas instituições.
O Programa de Capacitação terá ofertas de cursos nas modalidades presencial e a distância. Além dos cursos, os vereadores e servidores poderão continuar contando com o apoio da Assembleia para aprimorar suas práticas, por meio das ações do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) e da Escola do Legislativo.
O que é o Ceac?
O Centro de Apoio às Câmaras é um órgão da Assembleia que oferece uma gama de serviços às câmaras, como o esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato parlamentar. O Ceac informa sobre legislação e decisões judiciais e oferece contato dos legislativos dos 853 municípios.
Qual a relação da Escola do Legislativo com as câmaras?
Ao longo do ano, a Escola do Legislativo promove cursos a distância e presenciais para vereadores e servidores dos Legislativos municipais. Também apoia os eventos locais e oferece o programa Encontros com a Política.
Atividades presenciais
No primeiro semestre de 2017 serão oferecidos nove cursos presenciais que abordarão diversos temas relacionados à atividade legislativa. Fique atento às datas de inscrição e realização das atividades!
Março de 2017
Atividade |
Carga horária |
Horário |
Turmas ofertadas |
Conteúdo |
Dinâmica do processo legislativo |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
15/03 - Turma 1
22/03 - Turma 2
29/03 - Turma 3 |
Noções gerais sobre a aplicação do Regimento na tramitação de proposições em Plenário e nas comissões; visão geral do transcurso da reunião ordinária em Plenário e nas comissões. |
Elaboração legislativa |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
16/03 - Turma 1
23/03 - Turma 2
30/03 - Turma 3 |
Fundamentos de técnica legislativa; estrutura da lei e das proposições no processo legislativo; aspectos linguísticos do texto normativo, estruturação, revisão e elaboração de proposições. |
A importância das comissões parlamentares |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
17/03 - Turma 1
24/03 - Turma 2
31/03 - Turma 3 |
Tipos de comissão; funções legislativas e fiscalizadoras; reuniões ordinárias e audiências públicas; formas de apreciação; parecer. |
Vagas:
60 vagas por turma
Período de inscrições:
22 de fevereiro a 27 de março de 2017
Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:
- título da atividade;
- turma/data escolhida;
- nome completo;
- CPF;
- câmara municipal de origem;
- e-mail;
- endereço e telefone para contato.
Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.
Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.
Abril de 2017
Atividade |
Carga horária |
Horário |
Turmas ofertadas |
Conteúdo |
Práticas participativas e a comunicação nas instituições públicas |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
05/04 - Turma 1
17/04 - Turma 2
26/04 - Turma 3 |
Comunicação nas instituições públicas; comunicação como política pública; democracia e participação; instrumentos e espaços de participação no Parlamento; noções sobre planejamento estratégico de comunicação. |
Planejamento e orçamento público |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
06/04 - Turma 1
18/04 - Turma 2
27/04 - Turma 3 |
Orçamento público; sistema orçamentário; ciclo orçamentário, noções básicas de classificação orçamentária; participação da sociedade. |
Políticas públicas municipais |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
07/04 - Turma 1
19/04 - Turma 2
28/04 - Turma 3 |
Políticas públicas e relação entre ação governamental e processos políticos; princípios constitucionais; avaliação de programas governamentais pelo Legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; políticas públicas e fiscalização parlamentar. |
Vagas:
60 vagas por turma
Período de inscrições:
15 de março a 24 de abril de 2017
Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:
- título da atividade;
- turma/data escolhida;
- nome completo;
- CPF;
- câmara municipal de origem;
- e-mail;
- endereço e telefone para contato.
Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.
Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.
Maio/Junho de 2017
Atividade |
Carga horária |
Horário |
Turmas ofertadas |
Conteúdo |
Redação Oficial |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
10/05 - Turma 1
15/05 - Turma 2
07/06 - Turma 3 |
Características da linguagem utilizada na redação de ofícios, requerimentos, indicações e atas sucintas de reunião de Plenário; tópicos de gramática: utilização das formas de tratamento, organização textual, adequação ao contexto de uso, uso da vírgula e dos pronomes demonstrativos. |
A função fiscalizadora do Poder Legislativo |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
11/05 - Turma 1
16/05 - Turma 2
08/06 - Turma 3 |
Funções do Poder Legislativo; a função fiscalizadora; instrumentos para efetivação do controle externoexercido pela ALMG; Comissão Parlamentar de Inquérito; pedidos de informação ao Executivo. |
Parlamento digital |
6 horas |
9-12h / 14-17h |
12/05 - Turma 1
17/05 - Turma 2
09/06 - Turma 3 |
Comunicação pública; o Parlamento na internet; redes sociais; Parlamento digital e democracia participativa; cidadania digital. |
Vagas:
60 vagas por turma
Período de inscrições:
19 de abril a 1º de junho de 2017
Como se inscrever:
Enviar solicitação de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando:
- título da atividade;
- turma/data escolhida;
- nome completo;
- CPF;
- câmara municipal de origem;
- e-mail;
- endereço e telefone para contato.
Fica a critério do interessado participar de todas as atividades em qualquer período de oferta, sendo muito importante identificar, claramente, no momento de inscrição, o nome da atividade e a data escolhida.
Atenção! Nas atividades presenciais, as matrículas serão confirmadas por ordem de chegada até o preenchimento de todas as vagas oferecidas.
Atividades a distância
As datas de oferta e os prazos de inscrição dos cursos a distância serão divulgados previamente, ao longo do ano. Acompanhem a divulgação em nosso portal e nos Boletins do Ceac e da Escola do Legislativo.
Março a Novembro de 2017
Atividade |
Carga horária |
Conteúdo |
A câmara municipal e o processo legislativo |
25 horas |
Funções do Poder Legislativo; princípios do processo legislativo; Regimento Interno; processo legislativo municipal. Inscrições encerradas |
Orçamento público municipal |
30 horas |
Sistema e ciclo orçamentário; orçamento público; noções básicas de classificação orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. |
Atendimento Nota 10 |
6 horas |
Comunicação na administração pública; papel do servidor público; dimensões e diretrizes para o atendimento de qualidade. |
Controle na administração pública |
25 horas |
Conceito e espécies de controle; controles específicos do Ministério Público e da atividade judiciária; prestação de contas e controle externo; controle interno e controle social. |
Lei Federal de Fomento e Colaboração (Marco Regulatório das OSCs) |
20 horas |
Contexto histórico; conceitos, princípios jurídicos e diretrizes; planejamento e procedimentos de seleção; formalização e execução; monitoramento e avaliação; prestação de contas e encerramento da parceria. |
Lei de Responsabilidade Fiscal (em elaboração) |
A definir |
Planejamento público; controle legislativo; controle e responsabilidade social; transparência pública. |
Licitações (em elaboração) |
A definir |
Princípios gerais; dispensa e inexigibilidade de licitação; modalidades; fases da licitação; homologação/adjudicação; revogação/anulação; LC 123/2006; contratos administrativos: conceitos básicos; formalização e gestão; execução e alteração de contratos; vigência e extinção dos contratos administrativos. |
Como se inscrever:
O interessado que ainda não tenha um cadastro na plataforma de educação a distância da ALMG deve primeiramente acessá-la e efetuar o cadastro, fornecendo os dados solicitados e aguardar o e-mail de confirmação. Caso não o receba, ele deve entrar em contato pelo e-mail suporte.ead@almg.gov.br.
Após o cadastramento, o interessado deve acessar a plataforma e procurar diretamente na lista de cursos aquele que lhe interessa e fazer o pedido de inscrição.
Mais informações
Escola do Legislativo
Av. Olegário Maciel, 2.161 - Bairro Lourdes
(31) 2108-3400 - 8 às 18 horas
E-mail: escola@almg.gov.br