Integrantes dos conselhos municipais de políticas públicas e cidadãos interessados podem se inscrever nos cursos a distância Participação e Controle Social, módulo básico ou temáticos – área da saúde ou de assistência social). A carga horária de cada uma das atividades é de 20 horas e, se cumpridos os requisitos necessários, haverá certificado de participação.

O módulo básico destaca a importância da cidadania ativa, que ultrapassa o simples direito de votar, apresenta aspectos imprescindíveis da Lei de Acesso à Informação – LAI – como ferramenta para a transparência e acesso à informação pública e fornece aos participantes noções gerais sobre planejamento e orçamento público. O curso ainda reserva uma unidade para se discutir sobre a estrutura do controle institucional, com ênfase no papel dos Tribunais de Contas e nas formas de apresentar denúncias ao Ministério Público.

Os módulos temáticos apresentam conteúdos relacionados às áreas de conhecimento específicas de saúde e assistência social, aprofundando-se em pontos relevantes das políticas públicas em estudo, com foco na participação e no controle na fase de implementação dessas políticas e em suas estruturas de financiamento.

Como participar – As inscrições são independentes e devem ser feitas até o dia 3 de dezembro, no site de educação a distância da Escola do Legislativo. Para isso, é necessário ter ou fazer um cadastro no site. Dúvidas e problemas de acesso devem ser encaminhadas para suporte.ead@almg.gov.br. Os cursos ficarão disponíveis para realização até o dia 5 de dezembro.

A iniciativa é uma parceria entre a Escola do Legislativo da ALMG, a Controladoria – Geral da União (CGU), a Controladoria – Geral do Estado (CGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas) e o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS).

Foram prorrogadas as inscrições para as câmaras municipais mineiras ingressarem no Parlamento Jovem de Minas, edição de 2022. As instituições interessadas terão até o dia 30 de outubro para enviar as informações à Escola, mediante preenchimento do formulário eletrônico específico para adesão. É necessário observar as instruções disponíveis no portal da ALMG.

Na última quinta-feira, 30 de setembro, no encontro entre os integrantes do projeto, ficou escolhido o tema do próximo ano: Saúde Mental dos Jovens. A votação foi direta com a participação de mais de 220 jovens de todo o Estado, que decidiram o tema com 136 votos. Para Leandra Martins de Oliveira, gerente de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo da ALMG, essa escolha “reflete a preocupação com o bem-estar emocional da juventude e sua garantia como pré-requisito para o desenvolvimento pessoal e profissional que a sociedade almeja para este público”. 

Leandra ressalta ainda que esse tema foi anteriormente sugerido em outras edições do PJ Minas, mas não obteve êxito. Pra ela, no contexto da pandemia e diante de seus impactos na vida das pessoas, o tema se fortaleceu e ganhou voz entre os jovens. Leandra também revela que, durante a defesa, os estudantes “demonstraram a importância de não silenciar esse debate, de superar tabus, de cuidar dos jovens de nossa sociedade”. Acredita que as discussões trarão bons frutos para a juventude mineira, uma vez que o projeto envolve adolescentes de várias regiões de Minas.

Servidores da Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT –, em especial, da Gerência de Direito Constitucional e Administração Pública participam da palestra Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação na atuação da GCT. O encontro remoto será nesta quinta-feira (7), às 14 horas, com Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira e Daniela Nogueira de Almeida.

Serão dadas noções gerais sobre a LGPD e sua aplicação no contexto institucional e no processo legislativo. Além de discutir casos concretos, os palestrantes também irão mostrar a relação da LGPD com a Lei de Acesso à Informação – LAI. Bruno é consultor legislativo da ALMG, mestre e doutor em Direito Público. Daniela é bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito Público e Direito Eletrônico, advogada e diretora de Privacidade e Proteção de Dados da Privacy Soluções em Privacidade Segurança da Informação.

Como se inscrever – O servidor da CGT deverá solicitar sua participação entre os dias 4 e 6 de outubro, pelo site de educação a distância da Escola. É necessário clicar no nome da atividade e solicitar inscrição. O link para a sala de videoconferência será disponibilizado, no dia do encontro, no site de educação a distância. Para fazer login no site, o servidor deve usar o usuário e a senha usados na rede de computadores da ALMG.

Nesta segunda-feira (4), das 10 às 12 horas, o corpo gerencial da Casa se reúne para participar da palestra Escutatória & Padrões de Linguagem Cooperativos. O palestrante Thomas Brieu abordará conteúdos relacionados à escuta no ambiente de trabalho como ponto positivo para resolução de conflitos, mesmo diante das limitações naturais humanas. 

Ao longo da atividade, Brieu estimulará a participação dos servidores para que desenvolvam reações empáticas e com padrões de linguagem cooperativos na tratativa de situações divergentes. Socioeconomista e diretor da DO IT Brasil, o palestrante destaca-se, no mercado, pela experiência nas áreas da assertividade, da escutatória e da inteligência emocional. 

No dia da palestra, antes de acessar o link da aula, que ficará disponível no site de educação a distância da Escola, o participante deverá registrar presença para confirmar a participação na atividade. Em novembro, sobre o tema escutatória, acontecerá mais um encontro, que tem como pré-requisito participar do primeiro ou assistir à gravação. A presença remota do servidor em uma das duas atividades somará 15 pontos para a carreira funcional.