Câmaras participantes

No PJ Minas 2020/2021, teremos a parceria de 102 Câmaras Municipais distribuídas por 17 polos regionais. São 25 Câmaras ingressantes.

Houve mudança no nome de três polos regionais:

• Alto Jequitinhonha / Mucuri agora é Alto Jequitinhonha
• Norte agora é União Norte
• Sul IV virou Conexão Sul

Câmaras parceiras (pdf)

Polos regionais (pdf) - Em negrito, a Câmara coordenadora regional

Câmaras ingressantes (pdf)

Polos Regionais

Conheça os 17 polos regionais participantes da 17ª edição do Parlamento Jovem de Minas. São 102 cidades participantes, sendo 25 ingressantes.

Câmaras parceiras (pdf)

Polos regionais (pdf) - Em negrito, a Câmara coordenadora regional

Câmaras ingressantes (pdf)

Câmaras ingressantes

Em 2020/2021, na 17ª edição do Parlamento Jovem de Minas, são 102 cidades participantes, sendo 25 ingressantes.

As Câmaras ingressantes a seguir cumpriram todos os requisitos (fizeram inscrição, participaram dos Cursos de Formação Introdutória e de Coordenadores Municipais e entregaram o Termo de Adesão) e por isso se habilitaram como participantes da edição.

• Albertina
• Baependi
• Bonito de Minas
• Botumirim
• Cabo Verde
• Carmo do Rio Claro
• Confins
• Francisco Sá
• Guanhães
• Guaranésia
• Inhapim
• Juruaia
• Montalvânia
• Monte Sião
• Muzambinho
• Pains
• Peçanha
• Pirapora
• Ribeirão das Neves
• Rio Vermelho
• Santa Luzia
• São João da Mata
• São João da Ponte
• Turvolândia
• Varzelândia

Câmaras parceiras (pdf)

Polos regionais (pdf) - Em negrito, a Câmara coordenadora regional

Câmaras ingressantes (pdf)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O tema do Parlamento Jovem de Minas 2020/2021 é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele foi escolhido pelos jovens do ensino médio. Saiba como foi o processo de escolha do tema.

Os subtemas definidos pela Coordenação Estadual são: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; Recursos hídricos e saneamento básico.

O QUE VAMOS ESTUDAR?

Que tipo de planeta deixaremos às gerações futuras? O que a sociedade e os governos podem fazer, agora, para tornar o mundo um lugar melhor pra se viver? Essas indagações instigantes prometem gerar muitos debates e resultar em boas propostas sobre a temática.

Entre as questões a serem trabalhadas pelos estudantes no PJ Minas, destacam-se: efeito estufa e aquecimento global; responsabilidade ambiental empresarial; doenças causadas pela poluição ambiental; medidas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente; combate ao desperdício; uso consciente dos recursos hídricos; boas práticas ambientais; educação ambiental; saneamento básico; agricultura sustentável; hábitos de consumo; gestão dos resíduos sólidos; reciclagem e logística reversa; ecoturismo.

Saiba mais no Texto Base 2020.

Subtema 1: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade

Em 2019, pela primeira vez, a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu, na Cúpula da Juventude para o Clima, mais de 600 jovens de 140 países e territórios, para pensar ações em favor do clima. O evento aconteceu em Nova Iorque (Estados Unidos), sede da entidade.

Os jovens concluíram pela necessidade de líderes políticos promoverem mudanças radicais no uso de combustíveis fósseis, rumo à energia limpa; na proteção dos oceanos; e no fomento ao consumo sustentável.

Atualmente, cinco municípios mineiros usam, de forma piloto, uma ferramenta para elaboração e implementação de políticas públicas municipais de combate a mudanças climáticas, no âmbito do Projeto Clima na Prática: Betim, Governador Valadares, Mariana, Ipatinga e Janaúba.

Saiba mais no Texto Base 2020.

Subtema 2: Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico

Empresas, corporações, governos e setores econômicos têm percebido a necessidade de adotar práticas sustentáveis de desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente.

Por quê?

• "Faço porque sou obrigado"
  (a legislação ambiental impõe regras para os negócios e a produção)
• "Faço para poder exportar"
  (importadores de soja ou carne do Brasil evitam comprar produtos vindos de áreas de desmatamento irregular na Amazônia)
• "Faço porque dependo da minha imagem"
  (clientes e consumidores se importam com a origem dos produtos e as práticas de produção)
• "Faço porque acredito"
  (é fato científico que o mau uso dos recursos naturais pode se voltar contra o negócio)

Entre os exemplos de práticas sustentáveis estão a proteção da biodiversidade, a gestão de resíduos sólidos e os projetos socioambientais. Saiba mais no Texto Base 2020.

Subtema 3: Recursos hídricos e saneamento básico

Minas Gerais tem grande potencial hídrico, com cinco bacias hidrográficas que drenam cerca de 90% do seu território: São Francisco, Grande, Paranaíba, Doce e Jequitinhonha. Entretanto, temos regiões, como o semiárido mineiro, que tradicionalmente vivenciam uma realidade de escassez hídrica.

Dos 36 comitês de bacias hidrográficas do Estado, apenas 12 contam com recursos de cobrança pelo uso da água. A dificuldade em estruturar os comitês se deve, em especial, pela irregularidade no repasse de verba. Os comitês são responsáveis pelo gerenciamento das águas de forma descentralizada, integrada e participativa.

O saneamento básico em Minas também apresenta muitos desafios. Cerca de 90,3% da população é atendida por abastecimento de água. Mas o esgoto coletado (91% das cidades) é tratado apenas em 31,9%.

O problema dos lixões também é comum nas cidades mineiras. Dos 853 municípios, 246 ainda destinam seus resídios em lixões e, em 467, a disposição dos resíduos fere a legislação ambiental.

Os consórcios municipais têm sido uma alternativa para viabilizar e garantir sustentabilidade na prestação dos serviços.

Saiba mais no Texto Base 2020.

ALMG Responde - Especial Barragens de Mineração

O que é uma barragem?

Barragens são estruturas construídas para armazenar algum tipo de material, que pode estar na forma líquida ou numa composição de líquidos, lamas e sólidos. Podem ter pequeno, médio ou grande porte. Exemplos de barragens: a da hidrelétrica de Itaipu; e a da mina de Córrego do Feijão, da Vale.

Vídeo da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre segurança de barragens.

 
Por que na mineração de ferro se constroem barragens de resíduos ou rejeitos?

Muitas barragens de rejeitos foram criadas na atividade de extração do ferro que está dentro das nossas montanhas. Em Minas, são mais de 450 barragens (números de 2018). Entenda como funciona uma barragem no vídeo do MGTV, da Rede Globo.

Uma barragem de 70 metros de altura equivale aproximadamente a um prédio de 20 andares. Sua capacidade de armazenamento vai depender da largura e profundidade da barragem, mas podem ser dezenas de milhões de m3 de rejeitos e lama.

A barragem que rompeu da Vale, em Brumadinho, armazenava 12 milhões de m³ de lama e tinha 87 metros de altura; e a da Samarco, em Mariana, 55 milhões de m³ e 108 metros de altura.

Muitos consideram as barragens de resíduos ou rejeitos de mineração perigosas. Por quê?

A barragem de mineração a montante é mais barata de fazer, mas também mais instável. Por isso, esse tipo de tecnologia já foi abolida em outros países que têm barragens. Vídeo do History Channel mostra como é construída uma barragem a montante.

Em 2017, existiam no Brasil 24 mil barragens, sendo 790 de contenção de rejeitos de mineração. Pelo menos 88 destas foram construídas no método a montante, entre as quais as barragens de Mariana, da Samarco, e de Brumadinho, da Vale, que se romperam em 2015 e em 2019, respectivamente.

Como é a barragem a montante (menos segura)?

Na barragem a montante, o dique (também chamado de barramento ou talude) cresce por cima dos próprios rejeitos e para dentro da barragem à medida que ela é enchida. Na verdade, o dique é construído com os próprios rejeitos mais secos, o que reduz bastante o custo da barragem, além de ele não ocupar área adicional fora do corpo da barragem.

Mas construir o dique sobre e com os rejeitos também exige que esse tipo de barragem seja muito bem monitorada. É preciso verificar constantemente o estado de compactação dos rejeitos (se estão fofos) e a presença de volumes maiores de água próximo ao dique. Se isso acontecer, a água começa a penetrar no dique, ele vai ficando frágil, não resiste à pressão interna e acaba por se romper. Foi isso que as investigações sobre os rompimentos da Barragem de Fundão (Samarco) e da Barragem I (Vale S.A.) indicaram que ocorreu no caso das duas tragédias.

Como é a barragem a jusante (mais segura)?

Na barragem a jusante, o dique cresce para fora dela, formando uma pirâmide de base larga, grande e muito resistente. Na construção do dique, pode ser utilizada uma mistura de rochas, de argilas e do mesmo rejeito arenoso contido na barragem. Porém, o rejeito precisa passar por um processo de compactação bem maior do que na barragem a montante.

Esse cuidado, somado à construção do dique com formato piramidal – que não se apoia sobre rejeitos fofos –, aumenta consideravelmente a segurança. Esse método eleva o custo da construção, pois é necessário usar maior quantidade de matéria-prima, acrescida de material de qualidade (rochas, argilas). Além disso, o dique ocupa uma área maior da mina, pois cresce, como já dissemos, para fora do corpo da barragem.

Há outros métodos de construção de barragens de mineração?

Há, ainda, um terceiro método de construção de barragem de rejeitos chamado de linha de centro. Mas a maioria dos geólogos considera o método a jusante o mais seguro, por formar um dique de base larga, grande e resistente e utilizar materiais de melhor qualidade, associados ou não a rejeitos mais compactados, na sua construção.

Consulte quais são os tipos de barragens no site da BBC Brasil.

Será que só dá para armazenar rejeito de mineração em barragens?

Depois do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, foi criada na Assembleia de Minas, em novembro de 2015, a Comissão Extraordinária das Barragens, que tinha o objetivo de estudar, em linhas gerais, as causas e as consequências desse desastre e propor medidas para evitar novas tragédias.

Dentre as atividades dessa comissão, uma visita técnica à Ferro+ Mineração, situada entre Congonhas e Ouro Preto, na rodovia BR 040, foi muito relevante. O rejeito produzido nessa mina quase não tem água e, em vez de ser armazenado em barragens, ele é empilhado a céu aberto, onde acaba de secar. Quando a pilha está completa, ela recebe uma camada de vegetação e se integra à paisagem, como um morro qualquer.

É possível usar esse resíduo ou rejeito de mineração para fazer outras coisas?

Não seria melhor para todo mundo e para o meio ambiente, se déssemos novos usos aos rejeitos da mineração, em vez de construir barragens que são um risco permanente? Dá para fazer tijolos, pavimentos e muitas outras coisas com esse material. Reportagem do programa Balanço Geral, da Rede Record, mostra novos usos para os rejeitos da mineração.

O que a Assembleia de Minas já fez para ajudar a resolver o problema das barragens?

A Comissão Extraordinária das Barragens trouxe, nas suas conclusões, dezenas de propostas para diversos órgãos públicos estaduais e federais, entidades que representam as empresas e para as próprias empresas.

Essa comissão apresentou dois projetos, já transformados em leis:

* Lei 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Essa lei proibiu a construção de barragens a montante, determinou que as existentes fossem desfeitas e impôs uma série de restrições para a construção de qualquer tipo de barragem de rejeitos de mineração. Entenda a Lei 23.291.

* Lei 22.796, de 2017, que obriga a destinação do total de recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) aos órgãos do Estado que integram o Sisema.

Apenas em 2018, segundo dados orçamentários, a TFRM resultou na arrecadação de R$ 216,3 milhões. É um valor que, se tivesse sido integralmente investido na área ambiental, poderia ter feito a diferença na fiscalização das barragens de rejeitos que se espalham pelo Estado. No entanto, dados da execução orçamentária do Estado indicam que, em 2018, apenas cerca de 40% do montante arrecadado chegou aos órgãos do Sisema.

Com a Lei 22.796, a Assembleia também procurou incentivar a adoção de tecnologias alternativas às barragens de rejeitos de minério, tais como o chamado “empilhamento a seco”. Isso foi feito autorizando o Poder Executivo a conceder desconto de até 70% da TFRM às empresas que adotarem essas tecnologias alternativas, seja para armazenamento dos resíduos ou seu aproveitamento econômico.

Após o rompimento da Barragem I, da Vale, em Brumadinho, o que a Assembleia de Minas fez?

A Assembleia entendeu que a resposta tinha que ser mais dura, já que a tragédia foi gigantesca. Criou, então, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, que teve poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, pois havia claros indícios de prática de negligência e, talvez, até de crimes.

Ao final, a CPI pediu às autoridades policiais e ao Ministério Público o indiciamento, por prática de crime, de 11 funcionários da Vale, inclusive seu presidente à época, além de dois empregados da consultoria Tüv Süd, responsável pelas auditorias que atestaram a segurança da barragem que acabou ruindo, e da própria Vale S.A. Neste último caso, o indiciamento foi pedido com base na lei de crimes ambientais (Lei Federal 9.605, de 1998), que permite criminalizar empresas.

A CPI também fez outras 150 recomendações a órgãos públicos, entidades e empresas. Para acompanhar e cobrar dos órgãos a implementação dessas recomendações, a Assembleia criou o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, composto pelos mesmos deputados que participaram da CPI.

Conheça o relatório da CPI de Brumadinho.

(Esse material fo produzido pelo servidor da ALMG Rodrigo Baeta, consultor da Área de Meio Ambiente, da Comissão Extraordinária das Barragens e da CPI da Barragem de Brumadinho).

Vídeos da TV Assembleia e Podcast Politiza

A TV Assembleia tem vários vídeos que abordam a temática do Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, tema do PJ Minas 2020.

Destaques:

• Mundo Político - Política ambiental do governo Bolsonaro

MINERAÇÃO

• Assembleia Debate - Minas pode viver sem mineração?
• Memórias Rompidas - um ano depois da lama (6 vídeos - documentário premiado!)
• Conteúdo Especial - Vale de Lama - A vez de Brumadinho
• Assembleia Debate - O rompimento da barragem em Mariana
• Conteúdo Especial - Os atingidos por barragens
• Conteúdo Especial - Retrospectiva das ações das Comissões de Meio Ambiente e das Barragens

QUEIMADAS

• Panorama - Incêndios na Amazônia
• Assembleia Notícia - Queimadas em Minas

SANEAMENTO BÁSICO

• Arquivo Especial - Águas de Minas
• Panorama - Tratamento do lixo e hábitos de consumo (8 vídeos)
• Agora é lei - Alvará sanitário
• Sala de imprensa - Escassez de água

 Panorama - Uso de agrotóxicos

 
PODCAST POLITIZA

A Rádio Assembleia lançou, em 2020, o podcast Politiza, que tem como slogan "Tudo é política, mesmo quando parece que não é".

O episódio de estreia da série aborda a tragédida de Brumadinho. São 5 podcasts: "25 de janeiro de 2019", "Antes da tragédia", "Os acusados", "Reparação" e "Futuro da mineração".