Educação para Cidadania
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Notícias

25/07/2017

Campanha “Quem conta é você” agita Parlamento Jovem de Minas

Objetivo é que alunos relatem impressões das plenárias regionais do projeto por meio de fotos, vídeos e outros produtos.

19/06/2017

Parlamento Jovem se prepara para a etapa regional

Estudantes de 65 municípios, divididos em 12 polos regionais, discutem propostas sobre educação política nas escolas.

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Parlamento Jovem de Minas 2017 - 14ª edição

ETAPA PERÍODO DESCRIÇÃO
Preparação 25/8/2016 a 8/2/2017* Os estudantes do ensino médio discutem e escolhem o tema da próxima edição. Câmaras interessadas em ingressar no projeto acompanham a Plenária Estadual e seus representantes responsáveis pelo projeto participam do Curso de Formação Introdutória, na Assembleia de Minas. Em data posterior, todos os coordenadores dos municípios parceiros participam do Curso de Formação de Coordenadores, também na ALMG.
Implantação 1/12/2016 a 31/3/2017 Câmaras assinam Termo de Adesão ao PJ, elaboram o planejamento das atividades nos municípios, definem quais serão as escolas participantes, mobilizam monitores e demais parceiros, como instituições de educação superior. Lançamento oficial do projeto em cerimônia na Câmara.
Etapa Municipal 3/4 a 23/6/2017 Câmaras mobilizam os monitores e os estudantes do ensino médio das escolas escolhidas, que participam de um programa de formação, com quatro eixos: formação política, temática, diagnóstico e elaboração de propostas. Os estudantes realizam a Plenária Municipal, onde discutem e votam um documento de propostas sobre o tema da edição, a ser encaminhado à Câmara. Algumas propostas são priorizadas e encaminhadas ao polo regional.
Etapa Regional 24/6 a 23/8/2017 Em cada polo regional, estudantes discutem, elaboram e votam a priorização de propostas que comporão um documento consolidado do polo, a ser encaminhado à Coordenação Estadual.
Etapa Estadual
(Plenária Estadual:
20 a 22/9/2017)
24/8 a 31/10/2017 A Coordenação Estadual recebe os documentos de propostas dos polos. As propostas são consolidadas e divulgadas em um documento único, para estudos e debates pelos estudantes. Após os estudos feitos em cada município, os representantes eleitos por seus pares se encontram na Assembleia, para discutir as propostas e elaborar um documento a ser encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG.O objetivo é propor soluções e encaminhamentos ao Legislativo sobre o tema da edição. A atividade é conduzida pelas equipes da PUC Minas e da Escola do Legislativo e das Áreas de Projetos Institucionais e de Consultoria Temática da ALMG.

*As datas do Calendário de Atividades da Edição 2017 foram validadas pelos coordenadores durante o Curso de Formação de Coordenadores, entre 8 e 10/2/2017.


Educação Política nas Escolas

A crise política brasileira está presente no dia-a-dia das pessoas, gerando discussões, incertezas e desafios para as instituições. Nesse contexto, é importante refletir sobre o papel da escola na formação cidadã.

O que ensinar, como ensinar e quais as condições para desenvolver a Educação Política nas Escolas? Como incentivar uma reflexão mais aprofundada que supere a visão polarizada das questões políticas e prepare o jovem para respeitar as diversas leituras da realidade?

A Educação Política nas Escolas pode dar oportunidades para a troca de experiências e a reflexão crítica sobre as instituições e o sistema político. Também pode incentivar o desenvolvimento do senso de justiça, do respeito à diversidade e da solidariedade - valores essenciais à democracia.

Todas essas questões são ponto de partida para as atividades do Parlamento Jovem em 2017. Como acontece em todos os anos, o tema foi dividido em três sub-temas, a fim de orientar os estudos e o debate:

  • Educação política e currículo
  • Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens
  • Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas

Consulte o texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.

Entenda como foi a escolha do tema do PJ Minas.

Subtema 1: Educação política e currículo

É importante compreender o papel do currículo no ambiente escolar e o papel da comunidade escolar (estudantes, educadores, pais e demais cidadãos) na sua elaboração, a fim de perceber melhor as possibilidades e os desafios de se propor um trabalho com educação política nas escolas.

O currículo reflete o momento histórico e carrega a visão de ser humano e de sociedade, mas também é dinâmico e influenciado por todos aqueles que têm interesse no processo educativo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Lei Federal 9.394, de 1996 - determinou que cabe aos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, expressa no currículo. Assim, currículo não é tão somente uma lista de disciplinas ou de conteúdos previamente determinados. Ele tem duas fontes principais de elaboração:

  • Base Nacional Comum Curricular: de responsabilidade dos órgãos de educação do governo federal, que apresenta os conteúdos mínimos a serem estudados em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
  • Parte diversificada: a ser definida regionalmente.

CURRÍCULO EM AÇÃO

Ampliar a participação ao elaborar o currículo é necessário, já que a comunidade escolar não pode ser vista como consumidora, como passiva. O currículo em ação relaciona, então, o currículo prescrito e as vivências da comunidade. 

Quais são e quais podem ser os caminhos dessa participação? Assembleias escolares; outros espaços de discussão; práticas construídas por professores e alunos que nem sempre estão descritas nos documentos oficiais?

Identificar e incentivar essas atividades de educação política nas escolas e sugerir novas práticas pode ser um dos caminhos para o Parlamento Jovem em 2017.

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Subtema 2: Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens

A Educação Política nas Escolas acontece só dentro dos muros da escola?

Para que os estudantes tenham a real perspectiva da amplitude do tema e possam se reconhecer como agentes de transformação social, é mais do que desejável criar oportunidades para trocas com instituições da sociedade civil e com órgãos do poder público.

Que instituições e órgãos podem ser parceiros?

  • Associações e lideranças comunitárias
  • Entidades profissionais
  • Núcleos de estudos e observatórios de universidades
  • Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Ministério Público

Conheça essas experiências:

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Subtema 3: Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas

A gestão democrática nas escolas é a participação efetiva da comunidade escolar no projeto político-pedagógico, na administração e na gestão dos recursos.

A comunidade escolar aponta os caminhos que a escola quer percorrer, o que envolve desde decisões relativas à limpeza e à conservação do prédio escolar até ações mais complexas, como as diretrizes pedagógicas.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Constituição Federal de 1988 (artigo 206, inciso VI) assegurou, pela primeira vez, a gestão democrática do ensino público como princípio da educação a ser garantido pelo Estado. Essa decisão refletiu a luta pela democratização da educação, originada dos movimentos sociais da década de 1980, no contexto da redemocratização do Brasil.

O princípio de gestão democrática na educação pública é também uma das 10 diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

São elementos indispensáveis à gestão democrática na escola:

  • Participação: iniciativas, projetos e atividades desenvolvidos na escola devem ser coletivamente construídos e avaliados.
  • Pluralismo: manifestação igualitária de diferentes opiniões, identidades, interesses e visões de mundo. O debate de ideias, ainda que sujeito a conflitos, enrique a democracia na escola e estimula a busca de soluções de conciliação.
  • Autonomia: a autonomia financeira, administrativa e pedagógica da escola é prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal 9.394, de 1996. Além da autonomia da escola, o conceito abrange a autonomia da comunidade escolar.
  • Transparência: publicidade de todos os processos e decisões.

ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E DECISÃO COLETIVA

Para viabilizar a gestão democrática na escola, há estruturas que asseguram o debate e a decisão coletiva. Exemplos:

  • Conselhos ou colegiados escolares: órgãos de representação da comunidade escolar, devem ser formados por representantes de todos os segmentos - profissionais de educação, estudantes e pais. Podem ter caráter consultivo e/ou deliberativo.
    - Na rede estadual de ensino de Minas, esse órgão é denominado colegiado escolar e suas principais atribuições são: aprovar o Regimento Escolar e o projeto político-pedagógico; propor a utilização dos recursos financeiros da caixa escolar; apresentar e avaliar as propostas de parceria entre escola, pais, comunidade, instituições públicos e organizações não-governamentais (ongs).
  • Grêmios estudantis: a livre organização estudantil está assegurada por meio da Lei Federal 7.398, de 1985. Em Minas, o funcionamento do grêmio é garantido pela Lei 12.084, de 1996, que, em seu artigo 4º, determina que a direção da escola deverá garantir um local para as reuniões e atividades; espaço para divulgar as atividades e as promoções do grêmio; e a livre circulação e expressão de seus dirigentes.
  • Associações de pais e mestres: por meio da associação, os pais podem ter uma atuação mais direta e efetiva no desenvolvimento educacional dos estudantes e acompanhar e participar do cotidiano da escola.

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Câmaras participantes

Em 2017, na 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas, são 63 cidades participantes, divididas em 12 polos regionais. São 20 cidades ingressantes (Formiga e Lavras retiraram sua adesão).

Cidades Participantes
  • Andradas (ingressante)
  • Belo Horizonte
  • Betim (ingressante)
  • Bonfinópolis de Minas (ingressante)
  • Cachoeira de Minas (ingressante)
  • Camanducaia (ingressante)
  • Cambuí 
  • Capelinha
  • Carandaí (ingressante)
  • Carvalhópolis
  • Conceição das Alagoas
  • Conceição do Mato Dentro (ingressante)
  • Conceição dos Ouros (ingressante)
  • Córrego do Bom Jesus (ingressante)
  • Curvelo (ingressante)
  • Divinópolis
  • Extrema
  • Guaxupé
  • Ibiracatu (ingressante)
  • Itabira
  • Itajubá
  • Itamarandiba
  • Itanhandu (ingressante)
  • Iturama
  • João Monlevade
  • João Pinheiro
  • Juiz de Fora
  • Leopoldina
  • Limeira do Oeste (ingressante)
  • Machado
  • Madre de Deus de Minas (ingressante)
  • Maria da Fé (ingressante)
  • Matias Barbosa
  • Montes Claros
  • Monte Sião
  • Nova Serrana
  • Ouro Fino
  • Ouro Preto
  • Pains (ingressante)
  • Pará de Minas 
  • Paraisópolis (ingressante)
  • Paula Cândido 
  • Poços de Caldas
  • Ponte Nova (ingressante)
  • Pouso Alegre
  • Rio Preto 
  • Santana da Vargem 
  • Santa Rita de Caldas
  • Santos Dumont
  • São Gonçalo do Rio Abaixo
  • São Lourenço
  • São Sebastião do Paraíso
  • Senhora dos Remédios (ingressante)
  • Taiobeiras (ingressante)
  • Três Corações 
  • Três Pontas
  • Ubá
  • Uberaba
  • Uberlândia
  • Unaí
  • Varginha
  • Viçosa
  • Visconde do Rio Branco

Polos regionais

Conheça os 12 polos regionais participantes da 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas. São 63 cidades, sendo 20 ingressantes (Formiga e Lavras retiraram sua adesão).

Polos Regionais

POLO CENTRAL

  • Belo Horizonte (coordenação do polo)
  • Betim
  • Curvelo
  • Ouro Preto

POLO CENTRO-OESTE

  • Divinópolis (coordenação do polo)
  • Nova Serrana
  • Pains
  • Pará de Minas

POLO MÉDIO PIRACICABA

  • Conceição do Mato Dentro
  • Itabira
  • João Monlevade
  • São Gonçalo do Rio Abaixo (coordenação do polo)

POLO NOROESTE

  • Bonfinópolis de Minas
  • João Pinheiro
  • Unaí (coordenação do polo)

POLO NORTE e JEQUITINHONHA

  • Capelinha
  • Ibiracatu
  • Itamarandiba
  • Montes Claros (coordenação do polo)
  • Taiobeiras

POLO SUL DE MINAS I

  • Extrema
  • Monte Sião
  • Ouro Fino (coordenação do polo)

POLO SUL DE MINAS II

  • Guaxupé (coordenação do polo)
  • Poços de Caldas
  • São Sebastião do Paraíso

POLO SUL DE MINAS III

  • Santana da Vargem
  • Três Corações
  • Três Pontas
  • Varginha
    (coordenação do polo)

POLO SUL DE MINAS IV

  • Andradas
  • Cachoeira de Minas
  • Camanducaia
  • Cambuí
  • Carvalhópolis
  • Conceição dos Ouros
  • Córrego do Bom Jesus
  • Itajubá
  • Itanhandu
  • Machado
  • Maria da Fé
  • Paraisópolis
  • Pouso Alegre (coordenação do polo)
  • Santa Rita de Caldas
  • São Lourenço

POLO TRIÂNGULO

  • Conceição das Alagoas
  • Iturama (coordenação do polo)
  • Limeira do Oeste
  • Uberaba
  • Uberlândia

POLO ZONA DA MATA I

  • Carandaí
  • Juiz de Fora
  • Leopoldina
  • Madre de Deus de Minas
  • Matias Barbosa (coordenação do polo)
  • Rio Preto
  • Santos Dumont

POLO ZONA DA MATA II

  • Paula Cândido
  • Ponte Nova
  • Senhora dos Remédios
  • Ubá
  • Viçosa (coordenação do polo)
  • Visconde do Rio Branco
Câmaras, Polos e Números

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Áudios

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Parlamento Jovem 2017 inicia as plenárias municipais

Neste ano, o projeto de formação cidadã da ALMG, PUC Minas e câmaras municipais discute a educação política nas escolas.

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27/03/2017

Parlamento Jovem - ALMG lança projeto de educação para a cidadania

Este ano, estudantes de 65 municípios de todo o Estado irão participar.

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24/03/2017

Parlamento Jovem - Lançamento do projeto de educação para a cidadania é nesta segunda-feira

O tema deste ano é a Educação Política nas Escolas.

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Educação Política nas Escolas - Texto base

Regulamento

Preparação

Implantação
  • Termo de Adesão ao Parlamento Jovem de Minas 2017
    Justificativa e objetivos do projeto. Atribuições e competências dos parceiros (ALMG, PUC Minas e Câmaras). Deve ser enviado para pjminas@almg.gov.br, com cópia para escola@almg.gov.br. O campo Assunto do email deve ser preenchido com a frase: Termo de Adesão PJ Minas e o nome da cidade. Deve conter as assinaturas do presidente da Câmara, dos coordenadores municipais e o carimbo da Câmara.


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