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Este plano discute duas leis federais – 10.639/2003 e 11.645/2008 – que alteraram a LDB, passando a incluir a obrigatoriedade, em todo o território nacional, do ensino das culturas africana, afro-brasileira e indígena aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Recomendado para: Alunos do ensino fundamental II, ensino médio e EJA
Analisar as modificações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ocorridas em 2003, por meio da Lei Federal 10.639, e em 2008, por meio da Lei Federal 11.645, que tratam da inclusão do ensino das culturas africana, afro-brasileira e indígena, bem como de suas histórias, nos ensinos fundamental e médio do Brasil.
Juvenal Lima Gomes, professor de História, e Escola do Legislativo da ALMG
1 aula
Laboratório de informática com acesso à internet; equipamento multimídia.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) – Lei Federal 9.394, de 1996 – regulamenta o sistema educacional do País. Também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos seus principais formuladores, a LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecendo, entre outros aspectos, obrigações das instituições de ensino, diretrizes curriculares básicas e princípios gerais norteadores da educação nacional.
Conforme ocorrem mudanças na sociedade, a LDB se atualiza e passa a incluir temas que ganham importância para o povo brasileiro. Assim, desde a sua promulgação, em 1996, ocorreram várias atualizações na LDB (42 modificações até julho de 2017). Em 2003, a LDB foi alterada, por meio da Lei Federal 10.639, para incluir o ensino das culturas africana e afro-brasileira, bem como de suas histórias, nos ensinos fundamental e médio. Posteriormente, em 2008, foi editada a Lei Federal 11.645, com nova alteração na LDB, sendo acrescentado também o estudo da história e da cultura indígena.
Essas mudanças na LDB resultaram de um histórico esforço dos movimentos sociais, sobretudo dos movimentos negro e indígena, na tentativa de produzir novas narrativas sobre a história desses povos no Brasil que não apresentassem como única referência um povo desgarrado de suas heranças e submisso à escravidão e à dominação europeia. Essas leis podem ser uma ferramenta de revisão histórica capaz de reconhecer a contribuição de africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação de nossa sociedade.
Em diferentes pesquisas sobre o retrato do negro nos livros didáticos brasileiros, principalmente no período anterior a 2003, seus resultados apontavam para um negro sem família, sem passado e de origem escrava. Elementos semelhantes também eram observados na temática indígena. Preconceitos culturais como a expressão “programa de índio” por vezes eram adotados na proposta didática apresentada pelos autores. Desse modo, as Leis Federais 10.639 e 11.645 se tornaram mecanismos fundamentais para problematizar tanto a omissão das histórias africana, afro-brasileira e indígena nos livros didáticos como também a forma como esses livros naturalizavam preconceitos existentes em nossa sociedade e formulavam narrativas históricas excludentes.
Ressaltamos que essas alterações na LDB, por terem sido originadas especialmente da participação de entidades da sociedade civil no Parlamento, concretizando a ideia de democracia representativa com participação popular, testemunham a relevância da atuação dos cidadãos na avaliação e na participação dos trabalhos do Poder Legislativo para adequação das normas àquilo que anseia a sociedade.
1.Estudo em grupo
Solicite aos alunos que formem grupos de cinco a seis colegas. Os estudantes receberão parte do texto da LDB (os dois primeiros artigos e os arts. 26-A e 79-B) e os textos das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008. Os grupos farão a leitura das leis e debaterão entre eles. Cada grupo deverá indicar um relator que, ao final de um prazo estipulado, apresentará por escrito e verbalmente a conclusão do grupo sobre a importância dessas leis.
2. Exibição de vídeo
Há diversos vídeos sobre o assunto, mas sugerimos uma entrevista com a professora Vera Neusa Lopes que faz uma análise sobre os desafios de implantação das Leis 10.639 e 11.645 no Brasil. Duração: 4min49s.
3. Debate
Após o estudo em grupo e a exibição do vídeo, sugerimos promover a discussão instigando os alunos a pensarem sobre as seguintes perguntas:
Fechamento
Você poderá concluir a aula relembrando os aspectos apontados pelos alunos e explicitando:
Por fim, observe que a criação de uma lei é fator relevante, pois ela traz vários desdobramentos, como a mudança do enfoque de conteúdo dos livros didáticos de História, que, até 2003, adotavam, majoritariamente, uma perspectiva eurocêntrica em que temas sobre as culturas afro-brasileira e africana tinham pouco espaço, segundo artigo de Goulart e Melo, citado na referência desse plano.
Você poderá avaliar o desempenho dos alunos no debate ou, ainda, pedir a cada um a produção de um texto sobre as contribuições fundamentais das culturas africana, afro-brasileira e indígena na formação histórico-cultural da sociedade brasileira.
GOULART, Raquel da Silva; MELO, Karoline Rodrigues de. A lei 11.645/08 e a sua abordagem nos livros didáticos do ensino fundamental. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/entretextos/article/view/16035/13888>. Acesso em: 23 out. 2016.
JANZ, Rubia Caroline. Dez anos da lei 10.639/03: o que mudou nos livros didáticos de História? – Uma proposta de análise. Disponível em: <http://www.encontro2014.sc.anpuh.org/resources/anais/31/1405545780_ARQUIVO_trabalhocompleto_RubiaCarolineJanz.pdf>. Acesso em: 22 out. 2016.