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Conheça os Deputados da 17ª legislatura (de 01/02/2011 a 31/01/2015)

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JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS (PMDB)

Advogado e militar reformado. É bacharel em Direito e Teologia, pós-graduado em Ciências Penais e mestrando em Direito Público. Foi deputado federal (1999-2003 e 2003-2007) e vereador em Belo Horizonte (2009-2012). No Congresso Nacional, integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo de Cargas e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, além de ter sido vice-presidente da Comissão de Seg... Leia mais

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Naturalidade: Belo Horizonte - MG
Nascimento: 19/05/1970
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 30
Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 103
Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190120

Telefones: (031) 21085835
Fax: (031) 21085836

Últimas Proposições

07/08/2014
PL 5389 DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR AMOR DE TI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

07/08/2014
PL 5388 DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MISSÕES URBANAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

15/03/2014
PL 5009 DE 2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIVIERA PARK, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

Pronunciamentos

19/12/2014

Comenta supostas irregularidades no projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar e dá ... Leia Mais

18/12/2014

Solicita entendimento para elaboração de nova pauta de votação das matérias. Leia Mais

17/12/2014

Declara posição contrária à emenda, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, que reduz o percentual de reajuste dos servidores ao substitutivo nº 1 ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCMG -, que fixa o percentual da revisão anual dos ve... Leia Mais

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Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

    Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.

     

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.

    Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais

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