Deputados
Duarte Bechir

Conheça os Deputados da 18ª legislatura (de 01/02/2015 a 31/01/2019)

Duarte Bechir | Em exercício

NACIB DUARTE BECHIR (PSD)

Servidor público federal do IBGE. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha. Foi vereador em Campo Belo (1993/1996) e presidente da Câmara (biênio 1993/1994). Foi prefeito de Campo Belo (2001/2004), ocupando também as presidências do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Grande (Cismarg) e da Secretaria da Associação dos Municípios do Lado de Furnas (Alago) (2001/2002). Presidiu a Associação de Município... Leia mais

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Naturalidade: Cristais - MG
Nascimento: 11/08/1957
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 30
Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 211
Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190921

Telefones: (31) 21085125
Fax: (31) 21085122

Últimas Proposições

20/07/2017
RQC 9134 DE 2017

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - para debater os impactos do Decreto nº 47.180, de 2017, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 2002, e da Resolução SEF nº 5.010/2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição d...

20/07/2017
RQC 9133 DE 2017

Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - CAOPPDI -, para discutir o impacto do Decreto 47180, de 2017, na aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

14/07/2017
RQC 9109 DE 2017

Requerem seja realizada visita à instituição Assistência ao Menor Especializada - AME -, localizada no Município de Belo Horizonte, para conhecer suas condições de funcionamento.

Pronunciamentos

06/07/2017

Declara posição favorável à Emenda nº 24, de sua autoria, ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. Comenta a realização de audiência pública com a finalidade de debater o anunciado fechamento da... Leia Mais

05/07/2017

Declara voto favorável à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao projeto de lei que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências. Leia Mais

05/07/2017

Declara voto favorável ao projeto de lei que proíbe o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha pelo consumidor, no âmbito do Estado, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia. Leia Mais

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Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

    Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.

     

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.

    Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais

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