Conheça os Deputados da 17ª legislatura (de 01/02/2011 a 31/01/2015)

  • André Quintão

  • Biografia

Principais Fatos da Vida Profissional e Política:

Assistente social e sociólogo. Filiado ao PT desde a década de 80, foi secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte na Administração Patrus Ananias (1994/96) e vereador da Capital por dois mandatos, eleito em 1996 e reeleito em 2000. Deputado estadual (2003, 2007 e 2011), é funcionário concursado da Prefeitura no cargo de analista de políticas públicas, do qual está licenciado.

Atuação Parlamentar na ALMG:

Reeleito, assume em 2015 seu quarto mandato consecutivo na Assembleia de Minas, onde ingressou em 2003. Funções na 17ª Legislatura: presidente da Comissão de Participação Popular, que ajudou a implantar e da qual foi o primeiro presidente, em 2003; membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e suplente nas Comissões Extraordinária das Águas e de Esporte, Lazer e Juventude. Na Comissão de Participação Popular, é estimulada a participação da sociedade na discussão das leis orçamentárias por meio de audiências públicas e da apresentação de emendas populares. No primeiro mandato, o deputado André Quintão foi líder do Bloco PT/PCdoB e membro da Comissão de Administração Pública. Coordena a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e representa o Legislativo no Fórum Estadual Lixo e Cidadania. É autor da lei que instituiu a Política Estadual de Juventude e da lei que regulamenta o Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Minas. São também de sua autoria as leis que garantem a implantação do acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino e o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), a lei que criou o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a que isenta de ICMS a aquisição de veículos para uso de pessoas com deficiência.

Condecorações:

Medalha Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Belo Horizonte; Medalha Ordem do Mérito Legislativo Estadual; Medalha Santos Dumont; Medalha de Honra da Inconfidência; Medalha de Mérito do Conselho Nacional de Assistência Social - Prêmio Egli Muniz.

Legislaturas:

15ª - 2003-2007- Efetivo
de 01/02/2003 até 31/01/2007 (Em exercício em 01/02/2003)

16ª - 2007-2011- Efetivo
de 01/02/2007 até 31/01/2011 (Em exercício em 01/02/2007)

17ª - 2011-2015- Efetivo
de 01/02/2011 até 31/01/2015 (Em exercício em 01/02/2011)

18ª - 2015-2019- Efetivo
de 01/02/2015 até 03/02/2015 (Em exercício em 01/02/2015)
de 03/02/2015 até 28/04/2016 (Afastamento em 03/02/2015 - Ocupar cargo - Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.)
de 28/04/2016 até 31/01/2019 (Em exercício em 28/04/2016)

Filiação Partidária no exercício do mandato:

PT

Partido pelo qual concorreu na eleição:

PT

Votação do deputado em 2010 por:

Município

Microrregião

Macrorregião

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Veja também

  • Entenda a Assembleia
  • Lideranças
  • Representação Partidária

Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração dos deputados mineiros corresponde a 75% da recebida pelo deputado federal, conforme legislação estadual combinada com o Decreto Legislativo 112, de 2007, da Câmara dos Deputados, e Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

    Todos os valores estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Prestação de Contas.

    O deputado estadual pode optar pela remuneração simbólica de um salário mínimo, conforme dispõe a Leia mais

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado recebe ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, pagas no início e no encerramento de cada legislatura, conforme a Lei 20.337, de 2012.

    Também recebe uma outra parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputado... Leia mais