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Pronunciamentos

Pesquise os pronunciamentos realizados em reuniões do Plenário da Assembleia de Minas. Estão disponíveis dados referenciais desde 1988 e textos integrais a partir de 2001.


Dicas de Pesquisa

Quando dois ou mais campos são preenchidos, o resultado atenderá a todos eles de forma combinada.

A busca é indiferente à acentuação e a maiúsculas/minúsculas: buscar por SAÚDE, SAUDE, saúde ou saude trará os mesmos resultados. Porém, ela é literal: buscar por Rezende não vai considerar as ocorrências de Resende

Um trecho de texto entre aspas será pesquisado exatamente como foi digitado.

Palavras irrelevantes, como artigos, preposições, pronomes e conjunções, com ou sem acentos, em maiúsculas ou minúsculas, são desconsideradas na busca. Lista completa: a, ainda, além, ambas, ambos, antes, ao, aonde, aos, após, aquele, aqueles, as, assim, com, como, contra, contudo, cuja, cujas, cujo, cujos, da, das, de, dela, dele, deles, demais, depois, desde, desta, deste, dispõe, dispõem, diversa, diversas, diversos, do, dos, durante, e, ela, elas, ele, eles, em, então, entre, essa, essas, esse, esses, esta, estas, este, estes, há, isso, isto, logo, mais, mas, mediante, menos, mesma, mesmas, mesmo, mesmos, na, nas, não, nas, nem, nesse, neste, nos, o, os, ou, outra, outras, outro, outros, pelas, pelas, pelo, pelos, perante, pois, por, porque, portanto, próprio, próprios, quais, qual, qualquer, quando, quanto, que, quem, quer, se, seja, sem, sendo, seu, seus, sob, sobre, sua, suas, tal, também, teu, teus, toda, todas, todo, todos, tua, tuas, tudo, um, uma, umas, uns.

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A busca é indiferente à acentuação e a maiúsculas/minúsculas: buscar por SAÚDE, SAUDE, saúde ou saude trará os mesmos resultados. Porém, ela é literal: buscar por Rezende não vai considerar as ocorrências de Resende

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Palavras irrelevantes, como artigos, preposições, pronomes e conjunções, com ou sem acentos, em maiúsculas ou minúsculas, são desconsideradas na busca. Lista completa: a, ainda, além, ambas, ambos, antes, ao, aonde, aos, após, aquele, aqueles, as, assim, com, como, contra, contudo, cuja, cujas, cujo, cujos, da, das, de, dela, dele, deles, demais, depois, desde, desta, deste, dispõe, dispõem, diversa, diversas, diversos, do, dos, durante, e, ela, elas, ele, eles, em, então, entre, essa, essas, esse, esses, esta, estas, este, estes, há, isso, isto, logo, mais, mas, mediante, menos, mesma, mesmas, mesmo, mesmos, na, nas, não, nas, nem, nesse, neste, nos, o, os, ou, outra, outras, outro, outros, pelas, pelas, pelo, pelos, perante, pois, por, porque, portanto, próprio, próprios, quais, qual, qualquer, quando, quanto, que, quem, quer, se, seja, sem, sendo, seu, seus, sob, sobre, sua, suas, tal, também, teu, teus, toda, todas, todo, todos, tua, tuas, tudo, um, uma, umas, uns.

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  • Autor: DEPUTADO MIGUEL MARTINI
    Data: 31/10/1995  Hora: 14:45
    Resumo: Declaração de posição contrária às opiniões emitidas pelo Partido dos Trabalhadores - PT - em relação ao Poder Legislativo e aos Deputados. Comenta emenda referente ao ajuste de débitos da dívida tributária e anistia fiscal ao projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa de Amortização da Dívida - CADIV.
  • Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA
    Data: 31/10/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 31/10/1995  Hora: 15:16
    Resumo: Declaração de posição contrária à impugnação da Mesa ao projeto de resolução, de autoria do Deputado Anivaldo Coelho, que dispõe sobre o repasse dos recursos alocados no orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais a título de subvenção social e transferências a Municípios.
  • Autor: DEPUTADO IVO JOSÉ
    Data: 01/11/1995  Hora: 14:15
    Resumo: Comenta a sonegação fiscal no Estado.
  • Autor: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES
    Data: 08/11/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta a situação da saúde no Estado e a demissão do médico Muniz Jacob, Diretor do Centro Regional de Saúde do Município de Ubá.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 01/11/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Comenta a prisão dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST -, no Pontal do Paranapanema. Critica a reforma administrativa do Governo Federal. Solicita discussão do Plano Mineiro Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Orçamento Estadual e do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
  • Autor: DEPUTADO ALMIR CARDOSO
    Data: 08/11/1995  Hora: 14:15
    Resumo: Comenta matéria publicada pela Confederação Nacional dos Bancários sobre as medidas do Banco Central - BACEN.
  • Autor: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO
    Data: 07/11/1995  Hora: 20:15
    Resumo: Solicita publicação nos meios de comunicação de massa das reuniões ordinárias, extraordinárias, de comissões e da Mesa da Assembléia Legislativa com as respectivas freqüências dos Deputados.
  • Autor: DEPUTADO MARCO RÉGIS
    Data: 08/11/1995  Hora: 15:25
    Resumo: Solicita horários distintos para reuniões de Plenário e de Comissões.
  • Autor: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO
    Data: 09/11/1995  Hora: 15:10
    Resumo: Comenta o resultado da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 13ª Legislatura.
  • Autor: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA
    Data: 08/11/1995  Hora: 20:30
    Resumo: Responde questão de ordem do Deputado Geraldo Rezende sobre tramitação do projeto de lei, de autoria do Deputado Ivair Nogueira, que fixa os critérios populacionais para a criação, fusão e desmembramento dos serviços notariais e de registro.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 09/11/1995  Hora: 15:25
    Resumo: Solicita esclarecimentos sobre a tramitação do projeto de resolução, de autoria da Mesa da Assembléia, que dispõe sobre a indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 09/11/1995  Hora: 15:30
    Resumo: Questiona cumprimento do Regimento Interno quanto à publicação de matéria no jornal "Minas Gerais".
  • Autor: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO
    Data: 21/11/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta a ocupação e o aproveitamento da terra. Comenta a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST.
  • Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA
    Data: 14/11/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita pertencente aos Municípios de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, no produto da arrecadação do ICMS, e dá outras providências. Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e o Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.
  • Autor: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO
    Data: 23/11/1995  Hora: 14:20
    Resumo: Defende criação de Juizados Especiais no Estado.
  • Autor: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
    Data: 14/11/1995  Hora: 14:45
    Resumo: Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e o Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996. Comenta o orçamento participativo da Prefeitura do Município de Belo Horizonte. Comenta projeto de lei que proíbe o início de obras no Estado antes da conclusão das anteriores.
  • Autor: DEPUTADO RAUL LIMA NETO
    Data: 28/11/1995  Hora: 14:20
    Resumo: Comenta ações dos trabalhadores rurais sem terra e a reforma agrária.
  • Autor: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES
    Data: 16/11/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Transcurso do 300º aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. Critica a atuação política do Prefeito Municipal de Itapecerica, Antônio Girnezzi, e do Prefeito Municipal de Iguatama.
  • Autor: DEPUTADO ALMIR CARDOSO
    Data: 21/11/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra.
  • Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA
    Data: 29/11/1995  Hora: 09:45
    Resumo: Comenta veto à proposição de lei que dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário.
  • Autor: DEPUTADO JOÃO LEITE
    Data: 21/11/1995  Hora: 15:05
    Resumo: Comenta visita de Deputados Estaduais ao Município de Maxacalis. Apóia trabalhadores das empresas do Grupo Mendes Júnior.
  • Autor: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO
    Data: 21/11/1995  Hora: 20:35
    Resumo: Comenta projeto de resolução, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova a prestação de contas do Governador Hélio Garcia referente ao exercício de 1994.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 21/11/1995  Hora: 20:40
    Resumo: Comenta substitutivo ao projeto de resolução, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova a prestação de contas do Governador Hélio Garcia referente ao exercício de 1994.
  • Autor: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO
    Data: 22/11/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta assassinato do Primeiro Ministro de Israel, Yitzhak Rabin.
  • Autor: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA
    Data: 07/12/1995  Hora: 14:15
    Resumo: Pesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Secretário de Estado, Dario Faria Tavares.
  • Autor: DEPUTADO PAULO PIAU
    Data: 23/11/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Homenagem aos Prefeitos Luiz Guaritá Neto do Município de Uberaba, Paulo Ferolla da Silva, do Município de Uberlândia e Múcio José Reis Júnior, do Município de Juiz de Fora, pelo resultado da gestão municipal.
  • Autor: DEPUTADO MARCO RÉGIS
    Data: 23/11/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Pesar pelo falecimento do jornalista Adolfo Bloch.
  • Autor: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO
    Data: 23/11/1995  Hora: 10:20
    Resumo: Defende a criação do Município de Delta.
  • Autor: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO
    Data: 23/11/1995  Hora: 15:00
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de verbas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO
    Data: 28/11/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Declaração de posição contrária à invasão de policiais a igrejas e locais de culto, em especial à Igreja Universal do Reino de Deus.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 23/11/1995  Hora: 10:50
    Resumo: Comenta votação dos processos de criação de municípios.
  • Autor: DEPUTADO RAUL LIMA NETO
    Data: 13/12/1995  Hora: 15:00
    Resumo: Comenta projeto de lei, de sua autoria, que torna obrigatória a existência de instalações sanitárias de uso gratuito para os passageiros em terminais rodoviários e paradas de ônibus intermunicipais.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 28/11/1995  Hora: 14:50
    Resumo: Critica o Governador do Estado do Rio Janeiro - RJ -, Marcelo Alencar da Silveira, pelas acusações às Organizações Não Governamentais - ONGs. Comenta nota da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG - referente à saída do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA -, Francisco Graziano. Comenta ocupação de fazendas no Município de Perdizes.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 28/11/1995  Hora: 15:15
    Resumo: Comenta desrespeito à ordem das inscrições para fala dos oradores.
  • Autor: DEPUTADO IRANI BARBOSA
    Data: 28/11/1995  Hora: 15:35
    Resumo: Solicita fiscalização de presença dos Deputados do Partido dos Trabalhadores - PT - em Plenário.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 28/11/1995  Hora: 20:45
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO GIL PEREIRA
    Data: 29/11/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Comenta a distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aos Municípios da região Norte de Minas.
  • Autor: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA
    Data: 29/11/1995  Hora: 14:45
    Resumo: Comenta apoio da Câmara Municipal de Pirapora à atuação do Prefeito, Wallyd Ramos Abdalla.
  • Autor: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO
    Data: 29/11/1995  Hora: 20:30
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 20/12/1995  Hora: 11:00
    Resumo: Critica emenda que dispõe sobre a criação do cargo de Secretário-Geral do Governador do Estado ao projeto de lei, de autoria do Deputado Leonídio Bouças, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nas repartições públicas do Estado. Critica o Governo Estadual pelo atraso no pagamento do décimo-terceiro salário do servidor público estadual.
  • Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA
    Data: 29/11/1995  Hora: 20:25
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO AJALMAR SILVA
    Data: 20/12/1995  Hora: 11:25
    Resumo: Apóia emenda que trata das funções de coordenação executiva do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - ao projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que aprova o PMDI.
  • Autor: DEPUTADO CARLOS PIMENTA
    Data: 06/12/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta reunião da Comissão de Saúde e Ação Social sobre a situação dos empregados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS
    Data: 20/12/1995  Hora: 14:55
    Resumo: Comenta o potencial turístico do Estado de Minas Gerais e a necessidade de seu desenvolvimento. Comenta a liberação de verbas do orçamento para a construção do Centro de Feiras e Exposições no Parque da Gameleira, no Município de Belo Horizonte.
  • Autor: DEPUTADA ELBE BRANDÃO
    Data: 07/12/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Lê documento intitulado "Carta Maria Bonita" do I Encontro de Mulheres Parlamentares Estaduais, realizado no Estado da Paraíba - PB.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 20/12/1995  Hora: 20:25
    Resumo: Comenta a aplicação do Regimento Interno na tramitação dos projetos de lei. Comenta projeto de resolução, de sua autoria, que altera as normas de contribuição para o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG. Comenta requerimento ao Ministério Público Estadual sobre compra de móveis pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG.
  • Autor: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES
    Data: 07/12/1995  Hora: 14:55
    Resumo: Informa recebimento do Título de Cidadão Honorário do Município de Pedro Leopoldo pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Santos Moreira da Silva. Comenta reunião da Comissão de Agropecuária e Política Rural sobre o Laboratório Lanara do Governo Federal.
  • Autor: DEPUTADO MARCO RÉGIS
    Data: 12/12/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta discurso do Deputado Glycon Terra Pinto sobre Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST.
  • Autor: DEPUTADO IRANI BARBOSA
    Data: 13/12/1995  Hora: 14:50
    Resumo: Comenta entrevista do ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, ex-Deputado Antônio Pinheiro.
  • Autor: DEPUTADO RAUL LIMA NETO
    Data: 19/12/1995  Hora: 14:20
    Resumo: Comenta projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre conservação de nascentes naturais e saneamento de cursos d'água e lagos. Critica a exclusão de recursos para o asfaltamento da rodovia que liga os Municípios de Januária, Itacarambi e Montalvânia do orçamento da União.
  • Autor: DEPUTADO GERALDO NASCIMENTO
    Data: 19/12/1995  Hora: 14:45
    Resumo: Solicita informações quanto a fusões de Escolas Públicas. Defende a gratuidade do ensino em todos os níveis.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 20/12/1995  Hora: 10:30
    Resumo: Declaração de posição contrária à votação do projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita pertencente aos Municípios de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, e dá outras providências.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 20/12/1995  Hora: 10:50
    Resumo: Presta esclarecimentos sobre a posição do Partido dos Trabalhadores - PT - sobre o substitutivo ao projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita pertencente aos Municípios de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, e dá outras providências.
  • Autor: DEPUTADO ALMIR CARDOSO
    Data: 20/12/1995  Hora: 14:25
    Resumo: Comenta reposição salarial dos funcionários do Banco do Brasil - BB.
  • Autor: DEPUTADO FRANCISCO RAMALHO
    Data: 20/12/1995  Hora: 14:50
    Resumo: Comenta atuação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - no ano de 1995.
  • Autor: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS
    Data: 19/12/1995  Hora: 15:45
    Resumo: Parabeniza o Deputado Romeu Queiroz pela liderança exercida na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 13ª Legislatura.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 14/11/1995  Hora: 15:10
    Resumo: Solicita discussão do projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que aprova o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, na reunião extraordinária noturna.
  • Autor: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO
    Data: 20/12/1995  Hora: 10:40
    Resumo: Critica posição do Partido dos Trabalhadores - PT - sobre substitutivo ao projeto de lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita pertencente aos Municípios de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, e dá outras providências.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 20/12/1995  Hora: 11:00
    Resumo: Critica emenda que dispõe sobre a criação do cargo de Secretário-Geral do Governador do Estado ao projeto de lei, de autoria do Deputado Leonídio Bouças, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nas repartições públicas do Estado. Critica o Governo Estadual pelo atraso no pagamento do décimo-terceiro salário do servidor público estadual.
  • Autor: DEPUTADO ALMIR CARDOSO
    Data: 28/11/1995  Hora: 14:40
    Resumo: Comenta denúncias de tráfico de influências no Palácio do Planalto, na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM. Lê carta solicitando agilização do processo de reforma agrária.
  • Autor: DEPUTADO MARCO RÉGIS
    Data: 28/11/1995  Hora: 15:50
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO ARNALDO PENNA
    Data: 20/12/1995  Hora: 14:20
    Resumo: Comenta a posse do Desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medina no cargo de Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.
  • Autor: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN
    Data: 29/11/1995  Hora: 09:20
    Resumo: Comenta veto à proposição de lei que obriga a escola particular a conceder desconto a irmãos nela matriculados.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 29/11/1995  Hora: 20:30
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN
    Data: 29/11/1995  Hora: 09:45
    Resumo: Comenta veto à proposição de lei que obriga a escola particular a conceder desconto a irmãos nela matriculados.
  • Autor: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN
    Data: 29/11/1995  Hora: 14:50
    Resumo: Comenta suposto abuso de autoridade de policiais civis e militares.
  • Autor: DEPUTADO MIGUEL MARTINI
    Data: 30/11/1995  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta matéria publicada no Boletim Informativo contendo o demonstrativo da Execução Orçamentária do Estado e propõe a continuidade de sua publicação.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 15/02/1996  Hora: 14:20
    Resumo: Critica a reforma administrativa proposta pelo Governo Estadual.
  • Autor: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO
    Data: 05/12/1995  Hora: 20:45
    Resumo: Comenta proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Anderson Adauto, que trata da destinação de recursos da receita orçamentária à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
  • Autor: DEPUTADO GILMAR MACHADO
    Data: 30/11/1995  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta o projeto de lei complementar, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre nomeação de pessoal para o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
  • Autor: SIMÃO PEDRO DE TOLEDO
    Data: 08/11/1999  Hora: 20:00
    Resumo: Transcurso do 100º aniversário de fundação do Seminário Arquidiocesano e do Colégio São José, do Município de Pouso Alegre.
  • Autor: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
    Data: 21/10/1999  Hora: 20:50
    Resumo: Comenta o tema "Globalização".
    Evento: V Fórum Técnico Políticas Macroeconômicas: Alternativas para o Brasil
  • Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA
    Data: 09/11/1999  Hora: 14:25
    Resumo: Critica a aprovação, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, do projeto de lei que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
  • Autor: DEPUTADO BENÉ GUEDES
    Data: 09/11/1999  Hora: 15:45
    Resumo: Declaração de voto contrário à solicitação de convocação de Antônio Bortoletti, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, para prestar esclarecimentos sobre a devolução do maquinário cedido em comodato pelo Estado às associações microrregionais.
  • Autor: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO
    Data: 15/02/1996  Hora: 15:10
    Resumo: Comenta a discriminação racial no Brasil.
  • Autor: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA
    Data: 22/02/1996  Hora: 14:35
    Resumo: Comenta o desemprego no País.
  • Autor: DEPUTADO ALBERTO BEJANI
    Data: 04/11/1999  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta notícia publicada no jornal "Tribuna de Minas", do Município de Juiz de Fora, sobre as denúncias de Marcelo Siqueira a respeito de sua atuação em relação ao Governo Estadual.
  • Autor: FU MENGZI
    Data: 21/10/1999  Hora: 20:10
    Resumo: Comenta o tema "A China chega ao futuro".
    Evento: V Fórum Técnico Políticas Macroeconômicas: Alternativas para o Brasil
  • Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES
    Data: 10/11/1999  Hora: 15:55
    Resumo: Comenta o problema da violência e o assassinato do Taxista José Pedro Lopes. Solicita investimentos no reaparelhamento das polícias civil e militar.
  • Autor: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA
    Data: 09/11/1999  Hora: 14:40
    Resumo: Comenta o ato solene do desvio do Rio Pelotas para a construção da Hidrelétrica de Machadinho, na divisa dos Estados de Santa Catarina - SC - e Rio Grande do Sul - RS.
  • Autor: DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
    Data: 09/11/1999  Hora: 15:00
    Resumo: Comenta a realização da audiência pública extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discussão do projeto de lei, de autoria do Deputado João Batista de Oliveira, que estabelece condições para alienação, privatização, concessão ou transferência para a União do acervo do patrimônio das empresas Centrais de Abastecimento do Estado de Minas Gerais S.A. - CEASA-MG - e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - a título de pagamento de dívida do Estado.
  • Autor: DEPUTADO MARCO RÉGIS
    Data: 21/02/1996  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta a violência no País. Defende a melhoria das condições das rodovias e do transporte no País.
  • Autor: DEPUTADO ERMANO BATISTA
    Data: 22/02/1996  Hora: 14:15
    Resumo: Solicita revisão do Projeto de Lei, de autoria do Governador Eduardo Azeredo, que altera a redação de dispositivo do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Minas Gerais com a redistribuição dos recursos do fundo judiciário, declarando-se contrário à redução de recursos orçamentários para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
  • Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA
    Data: 11/11/1999  Hora: 15:55
    Resumo: Declaração de posição contrária do Partido dos Trabalhadores - PT - ao projeto de lei, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Governador Eduardo Azeredo referentes ao exercício do ano de 1997.
  • Autor: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO
    Data: 10/11/1999  Hora: 16:40
    Resumo: Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Deputado José Alves Viana, que autoriza a negociação do valor de parcelas remuneratórias dos servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa. Declaração de posição contrária ao processo de obstrução da pauta pelos Deputados do Partido dos Trabalhadores - PT.
  • Autor: DEPUTADO ALBERTO BEJANI
    Data: 16/11/1999  Hora: 14:30
    Resumo: Comenta posicionamento contrário do Goverandor Itamar Franco a projeto de lei, de sua autoria, que autoriza a concessão a servidor público inativo de percepção de proventos com base no vencimento correspondente à jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
  • Autor: DEPUTADO DOUTOR VIANA
    Data: 11/11/1999  Hora: 18:35
    Resumo: Declaração de voto favorável ao substitutivo ao projeto de lei complementar, de autoria da Mesa da Assembléia, que extingue o Fundo de Previdência Complementar do Servidor da Secretaria da Assemlbéia Legislativa do Estado de Minas Gerais - PRELEGIS.
  • Autor: DEPUTADO PAULO PIAU
    Data: 11/11/1999  Hora: 17:40
    Resumo: Declaração de posição contrária ao projeto de resolução, de autoria da Mesa da Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria da Assembléia Legislativa.
  • Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA
    Data: 11/11/1999  Hora: 17:55
    Resumo: Declaração de posição favorável do Partido dos Trabalhadores - PT - ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Poder Judiciário.
  • Autor: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA
    Data: 11/11/1999  Hora: 18:55
    Resumo: Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que dispõe sobre a continuidade de percepção da remuneração do cargo de provimento em comissão de diretor de escola estadual, por servidor afastado.
  • Autor: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA
    Data: 11/11/1999  Hora: 18:50
    Resumo: Declaração de posição contrária ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que revoga a lei que dispõe sobre a continuidade de percepção da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de escola estadual, por servidor afastado.
  • Autor: DEPUTADO MÁRCIO CUNHA
    Data: 16/11/1999  Hora: 14:55
    Resumo: Comenta audiência pública do Orçamento Participativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
  • Autor: DEPUTADO ADELINO DE CARVALHO
    Data: 16/11/1999  Hora: 15:25
    Resumo: Comenta projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte que modifica a Lei Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
  • Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO
    Data: 16/11/1999  Hora: 16:30
    Resumo: Declaração de posição favorável à solicitação de inversão de pauta para votação do projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - e do projeto de lei que estabelece competência do IPSEMG para arrecadar e aplicar contribuições sociais, ambos de autoria do Governador Itamar Franco.
  • Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA
    Data: 16/11/1999  Hora: 16:05
    Resumo: Comenta posição do Partido dos Trabalhadores - PT - em relação às acusações ao Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administtração, Sávio Souza Cruz. Declaração de posição favorável ao projeto de lei, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - e ao projeto de lei que estabelece a competência do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - para arrecadar e aplicar contribuições sociais, ambos de autoria do Governador Itamar Franco.
  • Autor: DEPUTADO JOÃO LEITE
    Data: 16/11/1999  Hora: 16:25
    Resumo: Declaração de posição favorável do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - à solicitação de inversão de pauta para votação do projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - e do projeto de lei que estabelece competência do IPSEMG para arrecadar e aplicar contribuições sociais, ambos de autoria do Governador Itamar Franco.
  • Autor: DEPUTADO BENÉ GUEDES
    Data: 16/11/1999  Hora: 17:35
    Resumo: Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
  • Autor: DEPUTADO EDSON REZENDE
    Data: 16/11/1999  Hora: 17:05
    Resumo: Declaração de posição favorável à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado César de Mesquita, que suprime exigência de prazo para opção pelo regime de quarenta horas semanais de serviço pelo especialista em educação.
  • Autor: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA
    Data: 16/11/1999  Hora: 16:50
    Resumo: Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estabelece competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - para arrecadar e aplicar contribuições sociais.
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Perguntas Frequentes

  • Que pronunciamentos estão disponíveis no portal?

    Estão disponíveis os pronunciamentos de deputados feitos nas reuniões de Plenário e em eventos institucionais como seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates. Podem-se pesquisar declarações de voto; discursos e apartes; questões de ordem; e decisões do presidente da Assembleia sobre os trabalhos legislativos.
    Também estão disponíveis pronunciamentos feitos por palestrantes, debatedores e demais participantes nos eventos citados.
    O resultado de pesquisa exibe pronunciamentos integrais a partir de 2001. Dados referenciais estão disponíveis desde 1988.

  • Quando os pronunciamentos estão disponíveis para consulta no portal?

    Os pronunciamentos estão disponíveis para consulta no dia seguinte ao de sua publicação no diário oficial do Estado.

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    Os pronunciamentos não são editados. O que é feito, ao final das reuniões do Plenário, é a revisão e a montagem das notas taquigráficas dos discursos.