Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO NEIF JABUR

Data: 07/10/1988   Hora: 15:00


Partido:
PMDB


Cargo:
Presidente.


Tipo:
Discurso


Resumo:
Comenta as perspectivas, os desafios, os princípios e diretrizes do trabalho dos Deputados Constituintes para a elaboração da Constituição Estadual.


Evento:
Instalação da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989)


Assunto:
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.


Reunião:
Tipo: ESPECIAL Número: 1 ª Data: 07/10/1988 Hora: 15:00


Legislatura: 11 ª Sessão Legislativa: 2 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 19/10/1988 Pág: 42 Col: 3


REUNIÃO SOLENE DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA, EM 7/10/1988 Palavras do Deputado Neif Jabur O Sr. Presidente - Exmos. Srs. Deputados Serafim Godinho, DD. Secretário de Estado da Casa Civil do Governo, representando S. Exa., o Sr. Governador do Estado, Dr. Newton Cardoso; Ministro Luiz Rafael Mayer, DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal; Deputado Federal Leopoldo Bessone, DD. Ministro de Estado da Reforma e Desenvolvimento Agrário; Deputado Federal Prisco Viana, DD. Ministro de Estado da Habitação e Bem-Estar Social; Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Sérgio Ferrara, DD. Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dom Luciano Mendes de Almeida, DD. Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Dom Serafim Fernandes de Araújo, DD. Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte; Deputado Dílton Lyrio Netto, DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo; Deputado Luiz Alberto Martins de Oliveira, digníssimo Presidente da União Parlamentar Interestadual - UPI; Deputado Nestor Schneider, DD. Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Sr. Presidente Algir Lorenzon; Dr. Jazon Soares Albergaria, DD. representante dos ex- Constituintes mineiros e pai do Deputado Constituinte Raimundo Albergaria; Vereador Paulo Portugal, DD. Presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, e representante dos Vereadores de Minas Gerais; Deputado José Laviola, DD. 1º-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Srs. Senadores da República, Deputados Federais, Srs. Deputados Estaduais, minhas senhoras, meus senhores, povo de Minas Gerais, imprensa aqui presente. (-Lê:) Minas, vanguardeira dos destinos da Pátria, guardiã das melhores tradições, é também hoje pressurosa de instalar sua Constituinte. Minas, que agora é Minas, imediatamente após a promulgação da Carta Federal, neste ato que transcende a temporalidade do momento, celebra o início de uma grande jornada no rumo da esperança. Abre-se diante de nós perspectiva alentadora. Estamos prestes a trilhar um caminho inédito, que certamente estará repleto de adversidades. Impõe-se-nos o desafio de realizar o percurso com altivez, tirocínio e equilíbrio, para que possamos, enfim, chegar à serra de esmeraldas tão sonhada por Fernão Dias. Haveremos de caminhar com firmeza, deixando gravadas no solo as marcas de nossos passos, referência indelével para o porvir da gente mineira. À Constituição da República, Srs., será doravante nossa musa inspiradora, “A Constituição mineira, para os mineiros”, a razão para o trabalho incansável que nos ocupará meses a fio. Um dos pontos substantivos do texto recém-promulgado é, sem dúvida a ênfase aos princípios do moderno - federalismo. Cumpre- nos, pois, tornar precisos os limites de nossa atuação, não para estreitar os nosso espaços, mas para que possamos, vislumbrando a amplidão do horizontes que se estendem à nossa frente, trabalhar a feição da nova Minas. A Minas Federada, autônoma para determinar sua organização política e administrativa. A Minas que rompe as amarras do centralismo da União. Modelar a nova Minas, eis a tarefa do Constituinte mineiro, para o que haverá de conciliar o poder constituinte decorrente com a liberdade de auto-organização, princípio basilar do federalismo efetivo. É nessa conciliação que iremos garimpar a Constituição que convenha ao povo mineiro. A Lei Constitucional de 1967 determinava, de modo explícito, a mera reforma das cartas estaduais. A atual é clara ao enfatizar os poderes constituintes de cada Assembléia Legislativa para elaborar a Constituição do Estado respectivo. Não há, pois, equívoco possível. Alimentar sob esse aspecto qualquer polêmica, admitir neste momento qualquer dúvida a respeito da autonomia do Poder Constituinte Estadual seria furtar- nos à responsabilidade que assumimos perante o povo mineiro quando nos dispusemos a representá-lo. Nesta Minas que possui uma história de lutas libertárias, o compromisso assume proporções ingentes. Seria contraditório, discrepante, inconcebível mesmo que, neste torrão onde a liberdade fez morada, nos limitássemos a simplesmente copiar a Constituição Federal, num trabalho de mera adaptação. Não temos o direito de desapontar nossa gente, que, desde o berço, se acostumou às narrativas sobre os feitos memoráveis de homens extraordinários nascidos neste pedaço do chão brasileiro. A censurar-nos estariam os inconfidentes com seu sentimento de independência, apanágios da alma mineira. Faremos prevalecer os ideais inconfundíveis de Tiradentes e estaremos vigilantes, atentos aos “Joaquins Silvérios” que frustradamente, poderão tentar abalar os alicerces de nossa construção democrática. Com a restauração das competências do Poder Legislativo - prerrogativas que lhe foram subtraídas durante os últimos anos - fica-nos a consciência do dever de fidelidade aos mineiros, para legar-lhes um texto constitucional capaz de traduzir os seus mais lídimos anseios. A partir desta hora, com um Legislativo forte, o povo da terra mineira, através de seus legítimos representantes, voltará a ter voz e vez. Se, com nossas prerrogativas diminuídas, transformado o Legislativo pela força do arbítrio, no mais fraco dos poderes, conseguimos, mesmo assim, manter acesa a chama da esperança e sustentar a resistência democrática, temos a convicção de que agora saberemos, com independência, plasmar para Minas os caminhos seguros pelos quais o cidadão das Alterosas atravessará vitorioso os próximos anos e conquistará seu futuro de liberdade e justiça social. Queremos igualmente fortes os três Poderes, na medida exata do equilíbrio na independência. O Legislativo, este poder desarmado e, por isso mesmo, tão execrado, retoma seu destino e, com determinação - nunca servil -, traçará os destinos do nosso povo. E acreditamos que este poder será cada vez mais forte, pois terá como aliado o povo, sua fonte e seu destino. Em missão de tal magnitude, não nos faltará a sabedoria dos mineiros, que já se mobilizam em torno da grande causa. Buscaremos a participação através de sugestões ou emendas de iniciativa popular. À sociedade serão asseguradas amplas oportunidades para cumprir o inalienável dever de oferecer-nos o indispensável concurso. É a colaboração que esperamos das instituições religiosas, das associações de classe, das associações comunitárias e das demais entidades representativas dos mais diversos segmentos sociais. Este poder reconhece o importante papel que a imprensa haverá de desempenhar nessa hora tão singular para a vida de nossa gente. Da imprensa esperamos o pleno engajamento nessa luta comum dos mineiros: construir, sobre bases democráticas, uma Minas melhor. Aos ex-Constituintes mineiros, que, nas horas mais difíceis, souberam reconstruir a democracia, o nosso mais profundo respeito. No seu legado, buscaremos a lição do passado, a experiência de quem fez história. Com essa interação, aqui se somam a criatividade e a dedicação de cada membro desta Assembléia, estamos seguros de que levaremos a bom termo a nossa função constituinte. Nesta Casa praticaremos a democracia das idéias, a democracia dos partidos, a democracia do povo. Mas não aceitaremos radicalismos. Buscaremos manter, com altivez, sem medo, de peito aberto, os pilares que erguem esse novo poder. E este Plenário, síntese das Minas que são várias, convergência democrática de nossas diversidades, fórum do contraditório de nossas idéias e vontades, saberá, como sempre soube, pela excelência de suas Lideranças e Bancadas, elaborar o novo texto constitucional à altura de nossas tradições e do que de Minas espera o Brasil inteiro. A nós, Constituintes, concitamos a uma reflexão profunda sobre a grandeza deste momento, sem dúvida o mais importante na vida de um homem público. Entregaremos aos mineiros, tenho certeza, uma Constituição moderna, uma Constituição que reflita a vontade e as aspirações da nossa gente. Saberemos preservar os interesses populares contra quaisquer que sejam as forças que se lhes opuserem. Estaremos atentos à lúcida observação de Rui Barbosa e, assim, haveremos de elaborar uma Constituição que seja “sensata, sólida, praticável, política nos seus próprios defeitos, evolutiva nas suas insuficiências naturais, humana nas suas insuficiências naturais, humana nas suas contradições inevitáveis”. “Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora”. É a mensagem de determinação do Presidente Ulysses Guimarães ao entregar ao povo brasileiro a Constituição da Primavera. Se o povo brasileiro espera, com a nova Carta, um novo Brasil, Minas não lhe faltará. E se fará presente, com altivez, na luta pela dignidade, pelo progresso, mantendo vivo o sentimento de brasilidade. Minas, que é sentinela, também esperou por essa aurora e quer caminhar ao sol. Quer manter acesa a chama da Pátria e da Pátria que é Minas. Mas não permitirá que lhe ateiem fogo. O Poder Legislativo haverá de ser o caminho. O caminho da democracia. E Minas toda, todas as Gerais haverão de convergir para esse caminho. Sob a proteção de Deus, animados por aquele mesmo espírito que fez de nossos antepassados ilustres a riqueza de nossas tradições e apoiados por esse povo admirável, iniciemos, com humildade, mas também com decisão, os trabalhos constituintes.

Perguntas Frequentes

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