Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADA LENINHA

Data: 17/11/2021   Hora: 10:00


Partido:
PT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH.


Assunto:
AUXÍLIO FINANCEIRO.
HABITAÇÃO.
MULHER.


Reunião:
Tipo: EXTRAORDINÁRIA Número: 29 ª Data: 17/11/2021 Hora: 10:00


Legislatura: 19 ª Sessão Legislativa: 3 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 19/11/2021 Pág: 13 Col: 1


Proposição Citada:
PL. 1544 2020 - PROJETO DE LEI


Norma Citada:
LEI 11830 1995
LEI 19091 2010

29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/11/2021

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Obrigada, presidente. Eu queria cumprimentar meus caros amigos, deputadas e deputados, e os que nos acompanham. A gente vem trazer alguns elementos da importância da aprovação desse projeto, já que esta Casa instaurou, de forma brilhante e inédita, a bancada feminina, que tem a intenção, de fato, de pautar, defender, propor projetos de lei que amparem as mulheres, principalmente as vítimas de violência, as mulheres mais pobres, enfim, as mulheres do campo, da cidade, todas as mulheres do Estado de Minas Gerais.

Há alguns anos, presidente, todo dia 20 de novembro, iniciamos uma jornada de 21 dias em todo o mundo de ativismo para combater a violência contra nós. Em todo mundo, nós, mulheres, nos concentramos 16 dias para esse ativismo; e aqui, no Brasil e em Minas Gerais, nós sentimos que precisamos de mais dias, de mais tempo para fazer o debate da violência contra nós. As políticas públicas não chegam até nós. Todo conhecimento produzido na área e até as séries televisivas demonstram que as mulheres têm dificuldade de romper esse ciclo de violência, desde que exista apoio para isso – e o apoio que estamos falando não é só afetivo, mas também essa rede de convivência da mulher. Nós, mulheres, fazemos muito mais pelas outras. Estamos falando aqui de todo o apoio técnico e político qualificado, estamos falando de um estado que desfinancia a polícia de mulheres; é um estado que perpetua a violência. Minas Gerais precisa sair desse ranqueamento nacional vergonhoso de violência contra nós, mulheres. Para romper o ciclo, precisamos de abrigos, precisamos de moradia, precisamos de renda, precisamos de acolhimento jurídico e psicológico, precisamos que nossos filhos sejam acolhidos e protegidos no direito a brincar e aprender. Para romper o ciclo, precisamos de uma sociedade que coíba o machismo, de escola que diga “não” ao machismo e de governos comprometidos com a nossa pauta.

Eu fiquei assustada, juntamente com a nossa bancada, que, no PPAG, a gente não chega a três dígitos do orçamento destinado ao enfrentamento à violência. Ainda bem que, nesta Casa, temos nos debruçado sobre o tema com seriedade – comissão própria, procuradoria, bancada, um corpo legislativo que sabe que ficarmos vivas é uma tarefa do Estado. Precisamos que o combate à violência contra nós se consolide em ação. Toda mulher tem o direito de morar sem medo de sofrer remoção ou ameaças à dignidade, e esse projeto visa garantir esse direito. Nenhuma mulher deve ter que escolher entre viver uma vida sem violência e ter um teto em sua cabeça ou na cabeça de seus filhos. Sabemos que inúmeras mulheres no Estado são diariamente submetidas a contexto de grave violência patrimonial, familiar e social no âmbito público e privado; e elas são obrigadas a sair de maneira repentina e forçada de sua própria casa. A garantia de moradia digna através da efetivação de política pública é uma das formas de coibir e prevenir o ciclo de violência contra nós, mulheres, reforçando os mecanismos da lei federal, da Lei Maria da Penha. O ciclo de violência doméstica e familiar é muito difícil de ser rompido, o que nos expõe a riscos de mais violência e morte. A garantia de uma política pública de habitação que assegure a essas mulheres prioridade de inclusão, considerando a sua situação de medo e desamparo, poderá lhes proporcionar segurança para romper esse ciclo de violência.

Outro aspecto importante desse projeto – e a gente pede a compreensão, a solidariedade e a parceria dos demais deputados – é que ele inclui mulheres que chefiam famílias em áreas atingidas por catástrofes nos programas de moradia do Estado. Com a proximidade do período de chuvas, milhares de famílias se veem em situação de risco. Considerando que mais de 40% dos domicílios brasileiros são chefiados por nós, mulheres, faz-se necessário propor e efetivar medidas para promover o direito à moradia adequada, o que significa boas condições de proteção contra o frio, o calor, a chuva, o vento, a umidade, a ameaça de incêndios, desmoronamentos, inundação e qualquer outro fator que ponha em risco a saúde e a vida das pessoas. O direito à moradia como condição para a concretização do direito das mulheres a uma vida digna deve ser observado, em especial no que tange às mulheres que são vítimas de violência doméstica e também familiar, às famílias chefiadas por mulheres que foram atingidas por calamidades também decorrentes de desastre natural.

Esse projeto propõe esse acolhimento, esse amparo. Por tudo isso peço aos demais colegas parlamentares a aprovação desse projeto de lei de autoria da deputada Andréia de Jesus. Muito obrigada, presidente.



Perguntas Frequentes

  • Que pronunciamentos estão disponíveis no portal?

    Estão disponíveis os pronunciamentos de deputados feitos nas reuniões de Plenário e em eventos institucionais como seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates. Podem-se pesquisar declarações de voto; discursos e apartes; questões de ordem; e decisões do presidente da Assembleia sobre os trabalhos legislativos.
    Também estão disponíveis pronunciamentos feitos por palestrantes, debatedores e demais participantes nos eventos citados.
    O resultado de pesquisa exibe pronunciamentos integrais a partir de 2001. Dados referenciais estão disponíveis desde 1988.

  • Quando os pronunciamentos estão disponíveis para consulta no portal?

    Os pronunciamentos estão disponíveis para consulta no dia seguinte ao de sua publicação no diário oficial do Estado.

  • Os pronunciamentos são editados antes de serem liberados?

    Os pronunciamentos não são editados. O que é feito, ao final das reuniões do Plenário, é a revisão e a montagem das notas taquigráficas dos discursos.

Veja também