Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADA LENINHA

Data: 21/10/2021   Hora: 10:00


Partido:
PT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Defende a derrubada do veto ao projeto de lei que altera a lei que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.


Assunto:
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
(LGBT).


Reunião:
Tipo: EXTRAORDINÁRIA Número: 23 ª Data: 21/10/2021 Hora: 10:00


Legislatura: 19 ª Sessão Legislativa: 3 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 23/10/2021 Pág: 22 Col: 1


Proposição Citada:
PL. 2316 2020 - PROJETO DE LEI
VET 28 2021 - VETO


Norma Citada:
LEI 14170 2002

23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 21/10/2021

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Bom dia, nobres colegas, os que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu gostaria de destacar algumas questões. Desde quando esse projeto começou a tramitar nesta Casa, eu fui relatora na Comissão de Direitos Humanos. Estou falando de um relatório de um projeto de lei em que, em nenhum momento, eu vi muito dos argumentos que aqui foram tratados. Em nenhum momento deste projeto falou-se em construção de banheiro extra. Em nenhum momento deste projeto falou-se sobre doutrinação, sobre crianças. Em nenhum momento.

Quando eu vi alguns posicionamentos daqui da Casa, eu estranhei, eu falei: será que é esse o projeto de que eu fui relatora? Porque os argumentos aqui trazidos nada tinham a ver com aqueles que discutimos na Comissão de Direitos Humanos. Caros colegas, infelizmente, infelizmente, há algumas pessoas que teimam em falar sobre opção sexual, sobre escolha das pessoas, como se essas pessoas escolhessem e optassem vir a este mundo para sofrer discriminação, para sofrer violência, para ser maltratados por uma sociedade medíocre, que não reconhece que há outras vidas além do gênero masculino e feminino, que não reconhece que essas outras vidas, aos olhos de Deus, são vidas, são seres humanos e merecem, de fato, ter projeto de lei para os proteger. Nós temos lei para proteger animais. Excelente, ótimo. Nenhum ser vivo merece ser maltratado. Por que discutir um projeto para proteger uso de orientação sexual? Nós estamos violando o direito do outro. Por que discutir um projeto dessa natureza? A gente quer trazer elementos que não estão contidos. Nós estamos falando inclusive do que o Supremo já definiu como crime: as práticas de violências homofóbicas, assim como o racismo. Por isso, é fundamental que a gente possa explicar para a sociedade o que esse projeto vem trazer.

Aqui, com certeza, cada um tem amigo, tem parente, tem filhos e filhas que têm orientação sexual diferente. Cada um que está aqui acompanha casos de relatos deprimentes de pessoas que não têm oportunidade na sociedade nem para o trabalho nem para ser aceitas em grandes repartições. Se entrarmos no universo das pessoas de orientação sexual diferente da nossa para ouvi-los, para ouvir o relato dramático que trazem desde criança, a violência não só física e moral das instituições... Inclusive circularam nas redes sociais histórias de banheiros de outros países, que já avançaram na sua legislação, falando que aqui ia ter um banheiro que ia ser usado por homem e por mulher. Não podemos faltar com a verdade. Não podemos espalhar mentiras e, acima de tudo, temos compromisso com as vidas, e todas as vidas são importantes, inclusive daqueles que possuem orientação sexual diferente da nossa. É em nome dessas vidas que a gente tem a ousadia, tem a coragem de fazer o debate franco, mas um debate de formação. Entrar nesse universo e entender como essas pessoas vivem, como elas são tolhidas, como elas são violentadas é papel nosso do Parlamento, para construir política pública, para banir de vez qualquer tipo de violência contra bicho, contra planta, contra as águas, mas principalmente banir a violência contra seres que têm outra orientação sexual diferente da nossa. Eu não consigo entender, nas redes sociais, a quantidade de elementos que não estavam na proposta. Não consigo entender. Falaram de doutrinação, de casamentos de crianças, de banheiros extras. Impressionante é que eu acho que foi isso que fez o governador inclusive vetar o projeto. Mas é preciso entender que nós devemos encarar esse debate, não jogar debaixo do tapete e invisibilizar milhões de vidas que têm orientação sexual diferente da nossa. Mesmo que nesta Casa, neste Parlamento ainda não haja assento para nenhuma pessoa assumidamente com orientação sexual diferente, cabe a nós, cabe a nós fazer a defesa dessas vidas que também são muito importantes para todos nós.

Então, eu creio que a gente não deve se silenciar, que a gente não deve se calar, por isso eu estou assumindo esta tribuna hoje para dizer aquilo que a gente relatou e aquilo que a gente discutiu na Comissão de Direitos Humanos. Estou assumindo esta tribuna hoje para dizer para a sociedade, inclusive da minha igreja, para alguns conservadores que me acusaram de ideologia de gênero, que me acusaram de fazer projeto para proteger gente de orientação sexual diferente da nossa... Mas eu quero esclarecer. O papa Francisco, na sua encíclica Fratelli Tutti, escreve uma seção sobre a melhor política, e a melhor política ele define, segundo Paulo VI, segundo o próprio papa Francisco, o papa Pio XI, que a prática da caridade é a melhor expressão da política, a política é a melhor expressão da prática da caridade. E diz o seguinte: a melhor política é aquela do bem comum para todos e todas sem discriminação, sem discriminação. Eu acredito que a melhor política que se necessita neste país e neste estado, para abandonar as velhas práticas e a velhas políticas, é fazer o debate sério, responsável e verdadeiro. É trazer para cá as vozes silenciadas dos guetos, das favelas, que não têm voz, nem na sua cidade nem na sua comunidade nem no seu país.

Por isso, a Assembleia tem que ecoar essas diversas vozes. Por isso que nós, que estamos aqui, devemos comprar todos os riscos que nós temos neste debate em que teimam em falar de ideologia de gênero. Mas a gente traduz este debate nas vidas que nós defendemos. Por isso, eu gostaria de dizer que nós vamos votar pela derrubada do veto, entendendo que vamos avançar na política, reumanizando a política, quando a gente consegue colocar todas essas vidas no grau de importância que elas merecem e que eles merecem. Quiçá quem não tem aqui nenhum parente e nenhum amigo que tem uma orientação sexual diferente um dia terá, quiçá um dia, no futuro, entenderá o que nós estamos falando aqui, neste Plenário, nesta manhã.

Presidente, é isso que eu gostaria de dizer. Muito obrigada. Eu peço novamente aos colegas para refletirem sobre esse veto que o governador enviou a esta Casa. Bom dia. Muito obrigada.

O presidente – Muito obrigado, deputada Leninha. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bartô.



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