Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO DOUGLAS MELO

Data: 19/05/2021   Hora: 14:00


Partido:
MDB


Tipo:
Discurso


Resumo:
Comemora a instalação do primeiro laboratório da Divisão Antifraudes da Polícia Civil de Minas Gerais que, em sua avaliação, contribuirá muito para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção. Informa que apresentou projeto de lei com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura policial de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência. Solicita agilidade na tramitação do projeto de lei que trata do acordo celebrado entre a Vale e o governo de Minas para reparação de danos do rompimento da barragem da mineradora no Município de Brumadinho. Destaca que o acordo viabilizará recursos para a conclusão de hospitais, uma demanda ainda mais necessária em razão da pandemia de Covid-19. Manifesta preocupação com possível mau uso do orçamento destinado à pandemia por parte dos gestores.


Assunto:
ACORDO FINANCEIRO.
BARRAGEM DE REJEITOS.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
SAÚDE PÚBLICA.
SEGURANÇA PÚBLICA.


Reunião:
Tipo: ORDINÁRIA Número: 40 ª Data: 19/05/2021 Hora: 14:00


Legislatura: 19 ª Sessão Legislativa: 3 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 21/05/2021 Pág: 24 Col: 1


Observação:
Pandemia coronavírus 2020.


Proposição Citada:
PL. 2508 2021 - PROJETO DE LEI
PL. 2685 2021 - PROJETO DE LEI


40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 19/5/2021

Palavras do deputado Douglas Melo

O deputado Douglas Melo – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas que nos acompanham pela TV Assembleia e ao povo mineiro. Para a gente, é um grande orgulho estar aqui, nesta tarde, primeiro, para falar de uma entrega que nós fizemos nesta semana para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Deputado Arantes, foi um pedido da divisão de antifraudes, e nós tivemos a oportunidade de entregar o primeiro laboratório da divisão de antifraudes aqui do Estado de Minas Gerais, um laboratório que vai combater principalmente a lavagem de dinheiro.

Para se ter uma ideia, deputado Cleitinho, o senhor que é tão atuante nessa luta pela fiscalização, esse laboratório consegue quebrar imediatamente grandes quadrilhas, tanto na fraude como também essas quadrilhas que trabalham no crime da corrupção, e isso vai ser muito importante. Foram investidos ali o valor de R$530.000,00. Esse laboratório vai ser conduzido pela antifraude, do Dr. Agnelo, também do Dr. Domiciano e de todos os membros da Polícia Civil. Vai atender os 22 milhões de mineiros, os 853 municípios, e, sem dúvida, nos deixa muito feliz.

Eu quero aqui, nesta oportunidade, agradecer ao deputado presidente da nossa Casa, Agostinho Patrus, a parceria. Sem dúvida, isso também foi possível graças a essa parceria com ele. Acredito que, dentro de um ano, quando nós tivermos o balanço da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do que esse laboratório representou na luta contra a corrupção, o governo do Estado inclusive vai poder sentir o quanto a Polícia Civil bem amparada, estando com uma estrutura digna, será importante também até para a arrecadação e também para diminuir a evasão de receitas aqui do Estado de Minas Gerais.

Eu escuto algumas pessoas que, distantes, acompanham a segurança pública dizerem que o investimento na segurança é caro. Eu não acredito que seja um investimento caro pelo que a segurança pública traz de retorno para o cidadão de bem. E quando me foi solicitado esse recurso, inclusive pelos policiais da divisão de antifraudes, eu não tinha a noção do quanto ele era importante - a forma como nos foi apresentado pelo Dr. Jonas. Ele nos dizia, nesta segunda-feira, quando nós inaugurávamos esse laboratório, o quanto o trabalho da Polícia Civil agora é mais rápido. Por exemplo: lá na tela, ele tinha uma demonstração; aqueles que estão sendo investigados não podem ter a identidade divulgada, mas ele pôde ali ter uma simulação como se fosse uma investigação sobre o atentado nos Estados Unidos. E ele dizia que esse laboratório, deputado Cleitinho, conseguia ligar todos os investigados a uma só pessoa; e essa investigação levaria ao Osama bin Laden. E agora Minas Gerais, com um laboratório como esse, um Estado gigante, com mais de 22 milhões de mineiros, com muitos municípios – 853... Isso vai ajudar muito a Polícia Civil, principalmente porque não se tem efetivo para estar em todos esses municípios da forma que a Polícia Civil deseja. Então eu quero aqui agradecer essa parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dizer da nossa alegria por ter destinado esse recurso e já ter sido entregue esse laboratório para a divisão de antifraudes, laboratório que vai identificar crimes de corrupção e também de lavagem de dinheiro.

E quero falar também de um projeto de lei que nós apresentamos aqui, nesta Casa. Nós estamos na semana de combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes e estamos acompanhando, em todo o Brasil, o quanto esses números da violência contra a criança têm-nos assustado. Talvez o caso do garoto Henry tenha sido o mais emblemático nos últimos meses, mas, todos os dias praticamente, nós temos crimes que estão sendo divulgados pela grande imprensa, crimes contra crianças que têm nos assustado. E, ao fazer os nossos estudos, contatos, inclusive com pessoas ligadas à segurança pública, constatamos, Sr. Presidente, que mesmo que haja a boa vontade das instituições em amparar essas crianças, em defendê-las, ainda assim o sistema para detecção de um crime contra criança é muito frágil; até porque, no caso do garoto Henry, por exemplo, a babá avisou à mãe que esse garoto vinha sendo agredido pelo Dr. Jairinho, que inclusive é vereador do Rio de Janeiro, mas a mãe não tomou providência. Então o que poderia fazer com que a própria criança contasse para outras pessoas sobre esse crime que ela vinha sofrendo? E isso vem acontecendo em outras casas. Às vezes o parceiro ou a parceira não acredita que realmente aquela violência está acontecendo, e essa criança fica desamparada.

Foi aí que nós apresentamos aqui, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 2.685, um projeto que é muito importante e que vai ao encontro da realidade que é nua e fria hoje no Brasil: a violência que essas crianças vêm sofrendo. E qual é o primeiro passo desse projeto? Primeiro: fazer com que o governo do Estado invista na mídia, todos os anos – aquilo que for investido –, em publicidade, em divulgação para incentivar essas crianças a terem a coragem de divulgar maus tratos. O que nós temos observado, principalmente falando com educadores? Muitas crianças falam com esses educadores, nas escolas, que vêm sofrendo algum tipo de violência, e aí os professores, professoras podem ali procurar o Conselho Tutelar. Mas, e quando isso não acontece, principalmente neste momento em que nós estamos passando pela pandemia e as crianças estão em casa? Então a nossa intenção é que, com a ajuda tanto de educadores, quanto de psicólogos, de pessoas que realmente entendam melhor o sentido dessas crianças, nós possamos criar ali mídias educativas, mas mídias também que incentivem essas crianças, que as ensinem a procurar por parentes próximos, ou mesmo a ligar para a polícia e denunciar aquilo que elas vêm sofrendo. Essa é uma das ações preventivas que nós temos. Sempre queremos aliar, esse é um projeto de segurança pública – de certa forma ele é –, mas também de educação.

Não vejo esse projeto caminhando com uma forma de sucesso se não for em parceria também com a educação, porque a criança tem que ser educada não somente para respeitar quem está dentro de casa, mas também para entender qual é o limite daquilo sobre o qual ela vem sendo corrigida ou do que é uma agressão.

Tive a oportunidade, no ano passado, de me tornar amigo de uma delegada, em Sete Lagoas, Dra. Stefânia, que realiza um trabalho excepcional. Ela está na Delegacia de Mulheres e também ali trata da violência doméstica. Ela teve uma ideia que venho apurando, ao longo desses meses, para trazer para dentro desse projeto. Ela criou ali na delegacia um ambiente para que, quando a criança tivesse que ser ouvida, não se sentisse acuada, com medo de falar dos maus-tratos que vinha sofrendo. Foram colocados ali pinturas e alguns brinquedos, e a criança chegava ao ambiente e se sentia tão natural, imaginava que ali era um parquinho, que automaticamente tinha tranquilidade para falar dos maus-tratos que ela vinha sofrendo em casa. Esse trabalho da Dra. Stefânia, em Sete Lagoas, conseguiu trazer um resultado muito importante na área de violência contra essas crianças e adolescentes, e é o que nós também estamos propondo nesse projeto. Mesmo sabendo das dificuldades e da estrutura dessas delegacias da Polícia Civil, nós queremos implementar uma forma, pelo menos a ideia, para que depois saia do papel, e nós, deputados, inclusive com emendas parlamentares, possamos ajudar a pintar essas delegacias e levar brinquedos para lá, para que, quando a criança estiver sendo ouvida ali, ela se sinta num ambiente familiar e tenha a tranquilidade de falar dos maus-tratos que vem sofrendo.

Esse trabalho é muito mais complexo do que se imagina, mas também não há mais tempo para a gente continuar caminhando como está, porque, se a violência cresce tanto contra as nossas crianças, não é só o sistema que é falho, mas também talvez a forma de se combater a violência e preveni-la. Por isso que a nossa ideia é buscar opiniões de pessoas que entendam do assunto, colocar isso... Podemos aperfeiçoar ainda mais esse projeto, e Minas pode ser um Estado pioneiro nessa proteção à criança e ao adolescente. Queremos também que, logo que for detectado que essa criança ou esse adolescente vem sofrendo maus-tratos, haja ali a disponibilidade de um profissional de psicologia, para que ela tenha esse amparo e não tenha um trauma maior, principalmente para que, quando chegar à fase adulta, não se transforme, às vezes, também num agressor.

Acredito que esse projeto pode realmente ser muito eficaz na proteção das nossas crianças. Eu posso dizer que estou muito assustado com os números durante essa pandemia. Também o fato de muitas pessoas que estão ali, ao redor daquela casa, onde a criança vem sendo agredida, violentada, não saberem o que está se passando faz com que os vizinhos, muitas vezes, não tenham também a possibilidade de denunciar. Aqueles que estão dentro de casa, às vezes, já se acostumaram, se anestesiaram com aquele tipo de violência e imaginam que é normal que uma criança esteja sendo agredida e violentada. O que nós queremos com esse projeto é realmente trazer a sociedade não somente para um debate, mas também para ações que evitem que as nossas crianças continuem a ser abusadas, continuem a ser maltratadas dentro de casa, como nós estamos assistindo.

Acredito também que esse projeto possa se transformar numa extensão boa para a educação. A criança bem cuidada dentro de casa representa na escola a extensão de um lar que vem cuidando dela, dando a essa criança a educação. E os professores, que na maioria das vezes estão tendo até que ensinar aos filhos dos outros como serem cidadãos de bem, terão espaço para levar realmente um conhecimento lúdico, algo que é importante para a formação do caráter da criança.

Então, quero pedir a atenção desta Casa para que esse Projeto nº 2.685, de nossa autoria, caminhe, para que as nossas crianças, aqui do Estado de Minas Gerais, tenham esse amparo e tenham, sem dúvida, um novo futuro, porque o que nós estamos acompanhando, até então, é o fato de as nossas crianças serem assassinadas até dentro de escola; para que a sociedade entenda o quanto é importante preservar esses seres, dar realmente a atenção merecida e formar ali uma personalidade que no futuro poderá contribuir com respeito, com dignidade, porque, numa sociedade organizada, todos têm que respeitar o seu espaço. Se nós deixamos que nossas crianças sejam abusadas e violentadas como vem acontecendo, infelizmente teremos, no futuro, um Estado ainda mais violento, porque se a criança não se sente amparada, dentro da sua própria casa por seus pais, por aqueles que estão ali agredindo-as, dificilmente, no futuro, vão querer respeitar outro cidadão. É o que eu tenho para hoje, Sr. Presidente.

Deixo aqui também só mais uma questão que tem me deixado muito ansioso – imagino que o deputado Cleitinho também esteja lá, em Divinópolis: o projeto da Vale, que está nesta Casa. Tomara que, muito em breve, os hospitais regionais possam sair do papel, pois há uma expectativa enorme. O hospital de Sete Lagoas é um hospital que vai atender toda a nossa macrorregião. Ali nós teremos a solução de um problema de assistência, principalmente neste momento em que precisamos de mais leitos de UTIs, quando isso vem realmente sendo um dificultador.

Deixo aqui um alerta. É claro que não são todos, mas, durante a pandemia, alguns gestores se aproveitaram, sim, do valor da pandemia para investir dinheiro em outro lugar, principalmente pensando em reeleição. Aquelas grandes cidades que receberam valores robustos, muitas delas tiveram problema, sim, com a gestão do valor da Covid. E, hoje, muito me assusta, deputado Carlos Henrique, quando eu escuto alguns personagens da política dizendo: “Nós precisamos de mais dinheiro para criar leito de UTI”. Mas o dinheiro, inclusive no ano passado, foi muito para isso. Havia o dinheiro para a construção desses leitos, e eu ouvia alguns gestores, inclusive da saúde, dizendo: “Ah, mas eu não vou criar leito de UTI, neste momento, porque não há necessidade”. Mas, quando o Ministério da Saúde falava desse aumento de leitos de UTIs não quer dizer que era para eles funcionarem imediatamente. Seria criada a estrutura, deixando-a pronta e, se houvesse necessidade em relação à falta de assistência, esses leitos funcionariam.

Então, é um assunto que realmente merece toda a atenção. E eu vejo isso em várias prefeituras aonde chegou muito dinheiro, mas que foi gasto com outra coisa. E quem vem sofrendo neste momento são principalmente os municípios de menor porte. Aqueles que não são gestão plena da saúde, que não são referência e que têm a pactuação com cidades grandes estão tendo que esperar na fila para que seu leito de UTI ou de CTI seja liberado. E um grande absurdo: a pactuação já foi realizada há anos. Esses municípios grandes receberam o dinheiro, colocaram-no em outro lugar, e hoje há cidadão que está morrendo dentro de ambulância porque a sua vaga é negada, sendo que isso já foi pago. É o que eu tenho para hoje. Deixo uma boa tarde ao povo mineiro. Obrigado.





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