Pronunciamento

Declaração de Voto

Autor:
DEPUTADO DOUGLAS MELO

Data: 14/04/2020   Hora: 14:00


Partido:
MDB


Tipo:
Declaração de Voto


Resumo:
Defende que o hospital regional do Município de Sete Lagoas receba recursos de uma negociação do governo com a empresa Vale, relativos à indenização pela tragédia do rompimento de barragem de rejeitos da mineradora. Comenta, como relator, a importância do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG. Elogia os servidores da Assembleia Legislativa pelo novo sistema de votação remota.


Assunto:
ALIMENTAÇÃO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
CRÉDITO.
FUNDO ESTADUAL.
SAÚDE PÚBLICA.


Reunião:
Tipo: EXTRAORDINÁRIA Número: 9 ª Data: 14/04/2020 Hora: 14:00


Legislatura: 19 ª Sessão Legislativa: 2 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 16/04/2020 Pág: 19 Col: 1


Observação:
Pandemia coronavírus 2020.


Proposição Citada:
PL. 1726 2020 - PROJETO DE LEI


9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/4/2020

Palavras do deputado Douglas Melo

O deputado Douglas Melo – Obrigado, Sr. Presidente. Antes de falar dos projetos que eu tive a honra de relatar, eu quero só fazer um pedido ao governo do Estado. Nós sabemos de uma negociação que está acontecendo do governo com a Vale, empresa que foi responsável pelo acidente de Brumadinho no início do ano passado. O que nós queremos pedir, neste momento, é que Sete Lagoas não seja esquecida nessa compensação ambiental que está acontecendo e que a nossa cidade seja compensada com esses valores, através do término do seu hospital regional e também do seu funcionamento. Para se ter uma ideia do caos que nós estamos tendo, hoje, na nossa saúde, como não estamos em Belo Horizonte e também não somos tratados como interior, o nosso atendimento, como leitos de UTI, está muito aquém do que a nossa sociedade e principalmente a região merecem. Então, o que eu quero pedir é uma atenção do governo do Estado, para que, neste momento, o Hospital Regional de Sete Lagoas seja lembrado. Eu quero deixar aqui esse pedido neste dia 14 de abril. A outra questão, presidente, que eu quero falar é com relação à honra que tive em relatar o projeto, de autoria do governo, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e também do Fundo Especial do Ministério Público. Eu faço parte, juntamente com os promotores, com várias entidades de classe das reuniões que acontecem... Estou lá representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Posso dizer - e o senhor sabe - da seriedade com que o fundo sempre trata a proteção, na defesa do consumidor. E, agora, a abertura desse crédito vai dar a possibilidade a milhares e milhares de alunos do nosso estado de receber esse auxílio merenda. Isso é muito importante. Para se ter uma ideia, só na nossa região, ali nas cidades que estão ao redor de Sete Lagoas, nós temos mais de quarenta mil alunos na rede estadual. E principalmente aqueles alunos que são considerados carentes, para quem, muitas vezes, a merenda escolar é só o têm para comer, serão beneficiados diretamente com esse fundo que Assembleia Legislativa acaba de aprovar. Quero ressaltar, mais uma vez, a importância desta casa, principalmente quando nós levantamos aqui os problemas, mas, acima de tudo, também estamos apontando para o governo muitas soluções. Deputado é aquele que está na ponta e é ele que vê de perto o que as prefeituras e, acima de tudo, o que o cidadão mais humilde está sofrendo neste momento. Então, a aprovação desse crédito, que auxilia os alunos com o auxílio-merenda, sem dúvida, é muito importante. É o que tenho a dizer, presidente. Quero parabenizar também a nossa equipe técnica da Assembleia Legislativa. Falo isso desde o início do meu primeiro mandato. Para mim, a Assembleia não só é a Casa Legislativa mais completa do Estado, mas a do Brasil, com profissionais extremamente técnicos. Com essa votação de hoje, mais uma vez, nós podemos ver o quanto eles trabalham rápido e, acima de tudo, com empenho e com eficácia, que a gente tem que reconhecer sempre. É o que eu tenho a dizer. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns também pelo trabalho do senhor.

O presidente – Obrigado, deputado Douglas Melo. Cumprimento-o mais uma vez pelo brilhante trabalho de relator nos projetos desta tarde. Com a palavra, para declaração de voto, o deputado Doutor Paulo.



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