Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA

Data: 20/09/2017   Hora: 14:00


Partido:
DEM


Tipo:
Discurso


Resumo:
Informa que o Superior Tribunal de Justiça - STJ - cassou a liminar que impedia o leilão de usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e critica o governo estadual petista por não conseguir evitar esse fato. Critica o atraso no repasse de verbas para educação e denuncia a suposta omissão de lideranças da área em relação ao problema.


Assunto:
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG).
EDUCAÇÃO.
ENERGIA ELÉTRICA.
FINANÇAS PÚBLICAS.


Aparteante:
MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO, DILZON MELO


Reunião:
Tipo: ORDINÁRIA Número: 77 ª Data: 20/09/2017 Hora: 14:00


Legislatura: 18 ª Sessão Legislativa: 3 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 29/09/2017 Pág: 54 Col: 1


77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/9/2017

Palavras do deputado Gustavo Corrêa



O deputado Gustavo Corrêa* – Boa tarde a todos os senhores deputados e senhoras deputadas. Cumprimento o presidente desta reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, companheiro de bancada. Antes de falar dos temas a que me propus abordar, nesta tarde, concedo aparte ao nobre colega deputado Missionário Marcio Santiago, atendendo a sua solicitação. Ele deseja fazer algumas considerações.

O deputado Missionário Marcio Santiago (em aparte)* – Obrigado, colega Gustavo Corrêa, pela gentileza; obrigado, presidente. Estou aqui hoje para falar em nome de um bairro de Juiz de Fora, o Linhares. Na segunda-feira, estivemos no local reunidos com centenas de pessoas que estão muito preocupadas porque mais uma unidade prisional está sendo levada para lá.

Para o senhor ter uma ideia, presidente, esse bairro, onde morei até os meus 15 anos de vida, comporta 2.500 sentenciados. Assim, proporcionalmente, talvez seja o bairro que comporte o maior número de sentenciados no Brasil. Está para ser levada para lá mais uma unidade da Apac. O que é mais grave – e é importante que seja dito também às nossas autoridades, ao Poder Judiciário envolvido, ao Poder Executivo local –, é que essa unidade da Apac que está para ser levada para lá vai ser instalada ao lado de uma creche e de duas escolas. Ou seja, num raio de 100m, teremos ali mais uma unidade prisional que vai abrigar 200 presos.

Então, pedimos atenção para que se olhe com muito carinho, com muita sensibilidade para esse bairro, que só tem tido ônus ao longo dos anos. Temos ali uma população de 20.000 moradores, que pedem, encarecidamente, que não seja levada para lá mais essa unidade prisional. O bairro precisa é de saúde e de segurança. Temos lá a criminalidade aumentando excessivamente. A saúde, os postos médicos no bairro estão um caos. Não é esse presente de grego que a população quer.

Então, pedimos a atenção, o carinho das autoridades envolvidas nessa implantação da Apac, para que não se leve para lá essa unidade que vai causar um impacto social muito grande, ainda maior do que o já causado. Todos os moradores ali envolvidos nessa comunidade podem contar com o meu apoio. Estaremos engajados não só com a prefeitura municipal, com os vereadores, mas aqui, também, com o Tribunal de Justiça e com todos os envolvidos, para que não levem para lá essa unidade que vai causar um transtorno muito grande ao Bairro Linhares, em Juiz de Fora. Obrigado, colega. Obrigado, presidente.

O deputado Gustavo Corrêa* – Parabéns a V. Exa. por fazer a defesa desse bairro no Município de Juiz de Fora.

Iniciei aqui a minha fala dizendo que alguns assuntos de suma importância para os mineiros me trazem na tarde de hoje a esta tribuna. Começo aqui com um assunto que tenho a certeza tem sido noticiado diariamente pelos órgãos de imprensa do nosso país, mas que demonstra, mais uma vez, a forma com que o governo do estado enfrenta os problemas que são fundamentais na vida dos mineiros. Refiro-me ao problema da Cemig.

Na manhã de hoje, deputado Durval Ângelo, o STJ, atendendo a uma solicitação da Advocacia-Geral da União, cassou a liminar, permitindo que, no próximo dia 27, o leilão das usinas possa ser realizado. Esse governo, que trata as questões fundamentais da sociedade mineira de forma largada, abandonada, mais uma vez, não tomou as medidas que deveriam ter sido tomadas. Há quanto tempo, meus amigos e minhas amigas, esse governo sabia que precisava arrumar recursos, que o governo do Estado precisava buscar entendimento junto ao governo federal? Mas, não, para esse governo tudo se resolve, para esse governo tudo se resolve! Sabem quem vai pagar essa conta? É o cidadão mineiro, porque esse governo irresponsável não tomou as medidas necessárias em busca do entendimento para evitar que essas usinas fossem a leilão.

Deputado André Quintão, escutei nas rádios na manhã de hoje aquele que, sim, tem defendido os interesses da Cemig e dos mineiros, o deputado Fábio Ramalho, diferentemente de outros tantos aqui que querem fazer só blá-blá-blá, só politicagem em cima dessa ação, que está fazendo com que a Cemig gaste dinheiro fretando avião para levar a petezada para visitar as usinas e com resultado zero!

O deputado Fábio Ramalho, que hoje se encontra na presidência da Câmara, deu uma entrevista dizendo a verdade: “O problema da Cemig é que não há sequer um órgão financeiro que acredita que essa empresa tem condição de custear um novo empréstimo”. A Cemig, meus amigos e minhas amigas, virou um cabidão de emprego, e a turminha da petezada, que vai perder a boquinha, está aí fazendo esse blá-blá-blá: “É o patrimônio dos mineiros que vai ser vendido. Não podemos permitir que isso ocorra”. Mas não defendem, deputado João Leite, os municípios mineiros, que estão sem receber seu ICMS para o governo pagar a folha, não criticam o governo que não fez os cortes e os ajustes necessários na máquina pública para atender e ampliar uma base nesta Casa.

Deputado Dalmo Ribeiro, o termo que vou usar não é do meu feitio. Usarei uma expressão, que não é das mais adequadas para este Parlamento, mas a turminha que gosta de mamar, a turminha que gosta de mamar no poder, essa da petezada, está preocupada apenas em encher seu bolso para fazer a contribuiçãozinha partidária, a fim de que tenham dinheiro para fazer campanha daqui a algum tempo. Defender a Cemig como queremos que defendam, ninguém defende. Há parlamentar aqui que está fazendo a Cemig gastar R$40.000,00, R$50.000,00, R$100.000,00 para fretar aeronave para visitar usina, mas esses mesmos parlamentares não conseguem ser nem recebidos por um ministro. Sabem por quê? Porque quem tem responsabilidade conhece muito bem os que querem defender e os que querem fazer politicagem. Esse governo só se preocupa em fazer politicagem.

Quero ver a Sra. Beatriz Cerqueira, que criticou os governos passados criticar publicamente, propor greve, como propôs no governo passado, para fazer com que este governo cumpra os compromissos que fez. O deputado Felipe Attiê ontem foi muito feliz em sua colocação sobre o acordo histórico. Que acordo? Não paga nem o salário do servidor em dia. O deputado Antônio Jorge, que me antecedeu nesta tribuna, falou sobre os problemas da Copasa, sobretudo em Bom Despacho, mas também em outros municípios, mas a petezada está toda enraizada dentro da Copasa e os investimentos que precisam ser feitos estão sendo colocados em segundo plano. E pior, meus amigos e minhas amigas, se vender, se tiver de privatizar algumas dessas empresas, aí será um caos, porque a petezada vai perder a boquinha e fazer manifestação contra a privatização.

Não dá mais. Lamento que o líder de governo não se encontre aqui. Durante semanas e meses, alguns parlamentares da base de apoio ao governador Fernando Damata Pimentel subiam a esta tribuna todos os dias para dizer que o problema da Cemig era dos governos passados. Há 20 dias, estou esperando esses mesmos parlamentares subirem a tribuna para me explicar a petição que o governo do Estado fez junto ao STF, criticando publicamente a Sra. Dilma Rousseff e culpando-a – quem fez isso foi o governo do Estado, não fui eu –, dizendo que a Cemig corre o risco de perder suas concessões porque a Sra. Dilma Rousseff se preocupou em ser reeleita, em 2014, e fez esse estrago no setor elétrico brasileiro.

Estou esperando, da mesma forma que estou esperando uma manifestação do governo quanto ao pagamento do salário dos servidores.

Deputado Agostinho Patrus Filho, V. Exa., que foi secretário do governo passado, sabe que no quinto dia útil do mês o salário do servidor estava na conta. Este governo, infelizmente, não faz do mesmo jeito. E pior, deputada Ione, o governo do Estado está pegando ICMS dos municípios, ou seja, não está fazendo o repasse do ICMS aos municípios. Por outro lado, a caravana do blá-blá-blá continua fazendo a sua visitação a toda Minas Gerais. Ontem foi ao Norte de Minas anunciar a ponte sobre o Rio São Francisco.

É uma tremenda cara de pau. Um governo que não paga o salário dos servidores em dia, um governo que não faz os repasses da saúde que precisam ser feitos! E não sou eu quem diz isso, mas a subsecretária de Saúde. Ela disse que ele não faz os repasses porque não tem dinheiro. Porém, para fazer politicagem, tem dinheiro de sobra. E onde estão os sindicatos para defenderem seus servidores?

Ontem, deputado Antonio Carlos Arantes, fiquei sabendo que o Banco Itaú, deputado Dilzon Melo, está começando a colocar o nome dos servidores que tinham crédito consignado no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC – como inadimplentes. Sabem por quê? Porque o governo do Estado está tomando o dinheiro do cidadão e não o repassa para o banco. E aí o povo, o servidor do Estado, mais uma vez, é que está sendo penalizado.

O deputado Dilzon Melo (em aparte) – Eu só queria fazer um aditivo para dizer que essa questão da apropriação indébita está se tornando comum no governo do Estado. Ele está fazendo isso com os consignados. Os bancos não estão dando crédito algum para o governo do Estado. Se falar que é funcionário público, não terá crédito nos bancos.

O governo está fazendo isso também com os depósitos judiciais, com a saúde e com o ICMS. Ele ficou de pagar o ICMS, que por lei, ele teria de retirar de uma conta e, imediatamente, passar para outra. Ele teria de fazer isso no mesmo dia, mas segurou o dinheiro durante uma semana, iludindo os prefeitos. Fora o que está fazendo com a merenda escolar e outras coisas tantas. Então, há uma máxima sobre a apropriação indébita que só serve para ladrão de galinha. Esse paga pesado, paga caro. Porém, essa máxima de nada serve para os que detêm o poder, para aqueles que têm vários processos para serem julgados, porque eles já se acostumaram com isso.

Mais uma vez, aqueles que acreditaram na mudança estão pagando caro por um erro cometido. Parabéns, nobre deputado, pelo seu pronunciamento.

O deputado Gustavo Corrêa* – Quero aqui, deputado Dilzon Melo, para encerrar a minha fala, destacar algo que V. Exa. lembrou muito bem. Onde estão os servidores da educação? Onde está a Sra. Beatriz Cerqueira para cobrar do governo o dinheiro do transporte escolar? Onde está o sindicato para cobrar do governo o repasse do dinheiro da merenda escolar e outras coisas mais? Não! A sede pelo poder é tamanha que essas pessoas não têm sequer a grandeza de ver os erros, os equívocos deste governo. Muito obrigado, presidente.

* – Sem revisão do orador.



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