Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE

Data: 02/10/2015   Hora: 14:00


Partido:
PT


Cargo:
Presidente “ad hoc”


Tipo:
Discurso


Resumo:
Discussão e votação das Propostas e dos Destaques.


Evento:
Seminário legislativo Águas de Minas III: Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade.


Assunto:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.
ENERGIA.
MEIO AMBIENTE.
MINERAÇÃO.
SANEAMENTO BÁSICO.


Reunião:
Tipo: ESPECIAL Número: 37 ª Data: 02/10/2015 Hora: 14:00


Legislatura: 18 ª Sessão Legislativa: 1 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 14/11/2015 Pág: 178 Col: 1


Observação:
Participantes dos debates: Sr. Gustavo Gazzinelli, Sr. Rogério Mamão, Sra. Maria Auxiliadora, Sr. Adair,


37ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 2/10/2015

Palavras do presidente (deputado Doutor Jean Freire)

Composição da Mesa

O presidente – A presidência convida a tomar assento à Mesa os Exmos. Srs. Evandro Bouzada, do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região; e Antônio Giacomini, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e professor da Universidade Federal de Uberlândia; a Exma. Sra. Célia Regina Alves Rennó, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes – Seção Minas Gerais; o Exmo. Sr. Fernando Silva de Paula, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; a Exma. Sra. Helen Regina Mota, da Cemig; e o Exmo. Sr. Fúlvio Rodriguez Simão, da Epamig.

Boa tarde, enquanto as pessoas terminam de entrar, vamos começar a tarde, se me permitem, com uma poesia, está bem? Essa é uma carta do Rio Jequitinhonha ao Rio Tietê. (-Lê:) “Carta ao Tietê. Vale do Jequitinhonha, hoje. Amigo Tietê, me junto às milhares de vozes lúcidas que clamam à consciência humana em favor da purificação de suas águas. Eu cá tenho também os meus problemas! Mas, nesse instante, esqueço-me deles – como se possível fosse! – para cerrar fileiras, juntamente com os 'companheiros' que se dispõem a essa digna empreitada. Como o meu, o seu mal tem cura. Não somos, estamos doentes. Você sofre do mal de esgotos, dejetos humanos e industriais; eu sofro do mal das dragas, do mercúrio. Homens e máquinas reviram o meu ventre impiedosamente em busca de ouro e de diamante. Ambos somos vítimas dos interesses de alguns meliantes; da impunidade; do descaso público; da desmedida dos homens... A nossa dor e a consequência dela para a maioria da população atende, em contrapartida, a volúpia de uns poucos exploradores despudorados e inconsequentes. Anime-se, irmão, a gente sai dessa!... Lembra dos velhos tempos? Águas claras, aquele mundo de peixes excitando-nos aos seus movimentos de vaivem, atendendo ao chamado dos anzóis e enchendo barrigas por esse chão afora. Lembro de tudo e me dá saudades!... As crianças pulando e fazendo algazarra... As mulheres, os homens, as canoas, os pássaros, a bicharada, as árvores alegres dançando pra lá e pra cá. A gente até que era útil! E o que queremos nós agora? Não é muito. Apenas ter o direito de cumprir a nossa missão, dando prazer aos homens, às plantas, aos animais e viver a nossa vidinha. Como disse o poeta: 'Um rio não é apenas rio, é vida. Essa água não é apenas água, é sangue – sustenta outras vidas. É vinho – entusiasma o homem na sua caminhada. É suor de mãos calejadas'. Eu, na minha simplicidade das coisas do interior, daqui do sertão das Minas Gerais, ciente da minha debilitada condição, conclamo ao povo da cidade grande, à sabedoria paulista e paulistana: olhai com carinho e grandeza e deixai correr a água que o Tietê pede. Um forte abraço, Rio Jequitinhonha”.

Discussão e Votação das Propostas e dos Destaques

O presidente – Agora daremos continuidade à discussão e votação das propostas e destaques.

Proposta nº 25, Tema nº 3. Gustavo, Adair e Rogério, por gentileza, os três se encaminhem ao microfone. Adair está? Rogério?

O Sr. Gustavo Gazzinelli – Proposta nº 25, não é? Minha sugestão é que, na penúltima frase, onde fala “do Fhidro sejam aplicados na recuperação e conservação do meio ambiente em municípios”, aí continua do jeito que está, não é? Recursos do Fhidro não são para outras coisas que não sejam essas. Ficou claro? Sejam aplicados na recuperação e conservação do meio ambiente.

O presidente – Rogério.

O Sr. Rogério Mamão – Boa tarde, desculpem o atraso. Estamos tentando uma estratégia nessa questão do fomento. Foi o que gerou o destaque. Desculpe, estou cansado, porque acabei de descer a escada correndo. Enfim, foi uma tentativa de agrupar algumas propostas que são extremamente relacionadas e que se complementam, não são conflituosas, não são contraditórias. Isso permite que, ao final do processo, não fiquem de fora das que serão priorizadas algumas que consideramos extremamente importantes e que competiriam entre si se não fossem agrupadas.

Tivemos uma conversa entre pessoas que participaram do grupo de fomento, tentando ver a possibilidade de agrupar a nº 25. Pode ser, inclusive, com o adendo que o Gustavo acabou de colocar agora, com a nº 29, com um complemento que a companheira tem a fazer. Assim, fazendo a aglutinação das Propostas nºs 25 e 29, com o complemento dela, entre os propositores e as pessoas que discutiram o tema no grupo, a proposta ficaria mais completa, e o tema seria abordado de forma que não haveria contradição interna. Ao mesmo tempo, permitiria que ficasse tudo relacionado à questão do Fhidro e às utilizações do recurso numa proposta só. É isso a grosso modo. A formulação é uma aglutinação simples, mas, na Proposta nº 29, ainda existem os termos a serem acrescentados pela companheira, que já foram vistos com a propositora original da proposta.

O presidente – Gente, farei uma sugestão. A Proposta nº 28 também tem destaque. Pulamos as de nºs 26, 27 e 28. Vamos fazer as Propostas nºs 25 e 29 para ouvir o destaque da colega. Se vocês concordam, se satisfaz à maioria a aglutinação dessas duas. A nº 29 é Maria Auxiliadora. Todos concordam? Quem concorda levante o cartão. (– Pausa.) O.k. Se concordarem com a aglutinação é preciso fazer o texto e apresentar, está bem. Reúnam, façam o texto e apresentem.

A Sra. Maria Auxiliadora – Minha proposta é que, na de nº 29, possamos separar e criar dois itens dentro dela. Em seguida, aglutiná-la com a nº 25, conforme a proposta do Rogério. Ali, está escrito “desburocratização e agilização na aplicação dos recursos do Fhidro”, abrangendo: a) Essa parte que já está escrita fica como letra “b”. Essa que já está escrita. Por favor, acrescente a letra “a”, o seguinte: “criação de câmara técnica para a intermediação do repasse de recursos do Fhidro aos comitês de bacias hidrográficas, enquanto não for regulamentado o repasse de 7,5%”.

Lembro que, de acordo com a Deliberação Normativa nº 46, do CERH, de 31/12/2014, em seu art. 1º, estabelece o seguinte: ficam estabelecidas as diretrizes para usos de recursos públicos oriundos do Fhidro e da cobrança pelo uso da água para fins de concessão de diárias, custeio de viagem, transporte e serviços de telefonia móvel aos conselheiros, titulares e suplentes dos comitês de bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais e funcionário de entidade equiparada à agência de bacia. Com base na Decisão Normativa nº 46, faço esse pedido. Perguntou-se aqui de que órgão é a câmara técnica. Bem, como quem está coordenando todo esse recurso é o Igam, estou sugerindo que seja ele. Se houver alguma proposta que seja melhor, posso aceitar.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – Posso intervir.

A Sra. Maria Auxiliadora – Estão sugerindo que seja do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que tem câmara técnica.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – É mais democrático.

O presidente – Compreendido? Essa parte do conselho entra no texto da proposta?

A Sra. Maria Auxiliadora – Sim.

O presidente – Sim, Gustavo.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – É possível fazer emenda à proposta dela, não?

A Sra. Maria Auxiliadora – Desde que não fique com outro sentido e que seja eficaz para os comitês, eu aceito.

O presidente – Pode falar, Gustavo.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – Acho que não deve ser regulamentado o repasse de 7,5%, pois está claro que 7,5% é muito pouco.

A Sra. Maria Auxiliadora – Gustavo, não é o repasse que não está regulamentado, mas como vai acontecer. Ainda não chegou a nossas mãos. Está suspenso.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – Deveríamos dar um indicativo de que queremos os 15% que, inclusive, os comitês estão pedindo.

A Sra. Maria Auxiliadora – Mas 7,5% não estão chegando.

O Sr. Gustavo Gazzinelli – A única coisa que não concordo é aglutinar essa proposta com a nº 25. Acho que criará uma série de questões, numa mesma redação. Elas devem ficar separadas. Discordo dos 7,5%, mas, se você quer manter, não me oponho. Sou contra a aglutinação.

O presidente – Bem, então o Gustavo é quem se contrapôs à aglutinação. Em votação. Quem é a favor da aglutinação levante o cartão. (– Pausa.) Os contrários levantem o cartão. (– Pausa.) Pronto, não vai aglutinar.

Agora, retornaremos à Proposta nº 25. Quem fez o destaque foi o Gustavo, o Rogério? Só o Gustavo então. Adair, você não estava presente.

O Sr. Adair – Ao falar em recurso, vemos que muitas pessoas o querem, mas as populações tradicionais são muito prejudicadas com a implantação de grandes empreendimentos em seus territórios. No caso, por exemplo, citaremos Irapé, onde vivemos, em que as populações ribeirinhas, indígenas e geraizeiros foram impactadas drasticamente pela construção da hidrelétrica. Logo, é justo que aumente de 20 para 25 para beneficiar as populações atingidas, considerando que, desses 25, 5% sejam destinados a populações tradicionais afetadas por esses grandes empreendimentos. É justo, porque quem perde o território perde o modo de vida, perde a cultura, toda aquela história.

O Estado de Minas Gerais é devedor, pois houve grandes impactos na vida dessas pessoas. É justo que se dê 5% do Fhidro a essas comunidades. Então, eu defendo que seja aumentado para 25%, destacando que 5% do benefício do Fhidro irá para as comunidades impactadas pelos grandes empreendimentos, para as populações tradicionais: os indígenas, os quilombolas, os geraizeiros, os vazanteiros, os veredeiros, os pescadores artesanais e assim por diante.

O presidente – Gustavo, você também destacou a nº 25. Está contemplado o texto? Há mais alguma questão?

O Sr. Adair – Não. Era apenas isso.

O presidente – Então, vamos votar juntos os dois destaques. Os dois foram contemplados. Quem for a favor do destaque levante, por gentileza, o cartão. (– Pausa.) Aprovado. A Maria Auxiliada destacou o nº 29. Você já o defendeu?

A Sra. Maria Auxiliadora – Mantenho o texto que sugeri e peço o apoio de todos para isso. Os comitês de bacias hidrográficas não são segredo para ninguém. Todos os conhecem. Somos os capilares de tudo que acontece aqui, de tudo que conversamos sobre os geraizeiros, sobre aqueles que sofreram algo em razão da mineração. Somos o órgão que ouve vocês e delibera em favor da cobrança e de tudo que acontece com as bacias hidrográficas de cada região. Contudo, estamos totalmente descapitalizados, pois esse recurso não está chegando para nós. Ele está retido, devido à configuração que recebeu no começo do ano e ao acerto da questão burocrática. Na minha região o GD2 e o GD3 não estão conseguindo operar. O GD1, ao qual pertenço, está também com grandes dificuldades para operar. Não temos recursos nem para nos deslocarmos até as reuniões. O GD1, no ano passado, atendeu a população prejudicada dos areeiros de Madre de Deus de Minas e registrou o problema em ata, que foi trazida à Assembleia Legislativa. Então, ouvimos vocês e toda a população, mas não temos recursos para manter a nós e as nossas diárias. Não as colocamos no bolso para fazer farra. Utilizamos esses recursos em favor dos nossos movimentos. Por isso, eu faço esse apelo, que é antigo. Gostaria que ficasse definido algo a nosso favor. Estão presentes vários conselheiros de comitês e gostaria de receber o apoio de todos. Obrigada.

O presidente – Alguém deseja contrapor a proposta da Maria Auxiliadora? Em votação. Quem for a favor do destaque levante, por gentileza, o cartão. (– Pausa.) Aprovado. Passarei a presidência dos trabalhos ao deputado Iran Barbosa e retornarei logo em seguida.





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