Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE

Data: 15/09/2015   Hora: 09:00


Partido:
PT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Comenta a importância do debate sobre a judicialização da saúde pública.


Evento:
Ciclo de Debates: Judicialização da Saúde.


Assunto:
SAÚDE PÚBLICA.


Reunião:
Tipo: ESPECIAL Número: 29 ª Data: 15/09/2015 Hora: 09:00


Legislatura: 18 ª Sessão Legislativa: 1 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 03/10/2015 Pág: 55 Col: 1


29ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 15/9/2015

Palavras do deputado Doutor Jean Freire


O deputado Doutor Jean Freire - Bom dia a todos. Cumprimento os componentes da Mesa, nas pessoas do nosso presidente da comissão e do secretário de Saúde, Fausto – é um prazer imenso tê-los aqui. Peço desculpas por não ter estado presente ontem. Para vir hoje enfrentei 700 km da cidade de Itaobim até aqui e também duas manifestações justas e dignas contra o plantio e o transporte de eucalipto, que estão destruindo o Vale do Jequitinhonha, o Vale do Mucuri e o Norte de Minas e resultou numa morte, na semana passada. E ontem, no final da tarde, início da noite, houve uma manifestação na BR-040, devido a um acidente que vitimou duas pessoas.

Fico feliz em participar deste ciclo de debates. Nós da Comissão de Saúde temos passado por várias regiões do Estado e identificamos esse problema. E esse problema será solucionado quando juntarmos as forças. Ele não será resolvido se ficarmos procurando culpados ou se simplesmente discutirmos a questão do financiamento, que é importante, mas não vai resolver a questão por si só.

Estivemos na Comissão de Saúde em Montes Claros, terra do presidente Arlen, e também em Uberlândia. Ontem vi uma reportagem abordando a ideia de uma mesa de conciliação – eu estava até discutindo com o presidente sobre isso. Na reunião da Comissão de Saúde em Uberlândia foram apresentados dados mostrando como as denúncias cresceram e quantas pessoas estão utilizando-se da judicialização; foi isso que o Judiciário nos mostrou lá. Já em Montes Claros o Judiciário nos mostrou o oposto, indicando como ele está colaborando para diminuir isso. E é essa a discussão que acho interessante, e fiquei feliz ontem ao ler sobre essa possibilidade de nós, Assembleia Legislativa e Judiciário, formarmos esse ambiente juntos, porque temos de encontrar outros espaços para discutir a questão da judicialização. Temos de achar outros espaços para se fazer justiça, na verdade.

Nesse pouco tempo, falou-se bastante sobre a questão do câncer, que, sem sombra de dúvida, é prioritária, mas também vejo pessoas esperarem ate 100 dias, às vezes, para serem operadas de uma fratura de fêmur. Pode ser um jovem gerando gasto para o hospital, deixando de criar renda para a sua família. Na semana passada fui impedido de entrar numa unidade de saúde na cidade de Betim e comuniquei o fato à Assembleia Legislativa. Fui convidado pelo Sind-Saúde e fui impedido de exercer meu papel de fiscalizador. Mas entrei no hospital regional e vi vários pacientes com o papel na mão, já para entrarem no processo de judicialização, só faltava o médico fazer o relatório.

Isso dói muito na gente, mas temos de discutir várias questões que conduzem a essa situação. Um exemplo é quando se corta uma fila. Foi citada a questão do câncer aqui, e temos de criar leis para publicizar – é óbvio, considerando a diferença de cada caso – a lista do SUS, essa fila de espera. Por que um paciente que quebra um fêmur pode ser operado em uma semana e outro, mais ou menos nas mesmas condições, precisa esperar 90 dias? Tem alguém fazendo pedido aos políticos, aos deputados, para passar na frente na fila. É errado quem passa na frente e é errado quem faz o pedido aos políticos para fazer isso também, os dois. Onde ha corrupto há corruptor.

Temos de bater firme nessa questão também, porque romper essa fila de espera para operar uma vesícula, fazer uma colecistite, operar em razão de fratura de fêmur, tudo isso vai fazer com que alguém lá na ponta entre na Justiça, porque, afinal, chega, basta. Sou médico, vivencio isso no dia a dia, e chega-se a um ponto em que o paciente pergunta: “E agora, o que fazer?”. Estamos tentando, juntos, responder a esse “o que fazer” e construir uma ideia para diminuir os custos, porque a judicialização também aumenta os custos para o SUS. Um bom debate para todos nós. Muito obrigado.



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