Pronunciamento

Discurso

Autor:
DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA

Data: 27/05/2015   Hora: 14:00


Partido:
PT


Tipo:
Discurso


Resumo:
Comenta o pedido do Ministério Público Estadual de bloqueio de recursos financeiros do Estado recolhidos a título de compensação ambiental e utilizados para outros fins. Comenta a situação econômica e financeira do Estado e a política de valorização da Educação.


Assunto:
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.
MEIO AMBIENTE.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


Aparteante:
ARNALDO SILVA, DOUTOR JEAN FREIRE


Reunião:
Tipo: ORDINÁRIA Número: 42 ª Data: 27/05/2015 Hora: 14:00


Legislatura: 18 ª Sessão Legislativa: 1 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA


Publicação: Diário do Legislativo em 04/06/2015 Pág: 80 Col: 1


42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 27/5/2015

Palavras do deputado Cristiano Silveira


O deputado Cristiano Silveira* - Prezado presidente, membros da Mesa, colegas deputados, na verdade temos ficado muito repetitivos aqui, deputado Doutor Jean Freire, porque falamos de muitos problemas que o Estado herdou, que o governador Fernando Pimentel herdou ao assumir o governo de Minas Gerais.

Com o balanço que o Estado apresentou, vimos problemas na saúde, na educação, na segurança, e também uma diferença no orçamento que votamos nesta Casa, por unanimidade, apontando mais de R$7.000.000.000,00 entre receita e despesa que o Estado terá para trabalhar este ano. Há uma matéria que chamou minha atenção, divulgada pelos jornais de hoje, falando do problema que o governo do Estado vai ter de enfrentar porque o Ministério Público está exigindo do Estado a devolução de R$198.000.000,00 que deveriam ter sido utilizados nas áreas ambientais. Está sendo chamado aqui pela imprensa de pedaladas ambientais. As pessoas têm acompanhado a oposição em nosso país falando muito em pedalada fiscal, dizendo que a presidenta Dilma está cometendo pedaladas fiscais.

Vejam bem, o Ministério Público de Minas Gerais chama de pedalada ambiental o que vem ocorrendo desde 2007, pois R$198.000.000,00 deveriam ter sido investidos na questão ambiental. Coincidentemente, Minas Gerais é o Estado pentacampeão de desmatamento de mata atlântica. Nos últimos anos, concomitantemente ao problema do desmatamento frequente em Minas Gerais, o Estado enfrentará na Justiça essa provocação do Ministério Público, que exige a devolução do pagamento de R$198.000.000,00. Esse é mais um problema que o nosso governador Fernando Pimentel está assumindo.

É claro, deputado Jean, que também temos ficado alegres, pois nem tudo é problema. A forma corajosa com que Pimentel tem enfrentado os desafios nesses cinco primeiros meses de governo tem alimentado muito nossas esperanças. Não tive oportunidade de falar na ocasião quando conseguimos celebrar importante acordo. O governo celebrou importante acordo com o Sind-UTE, com os professores, valorizando e recompondo a carreira. Precisamos fazer esse registro. Era uma dívida de mais de 30 anos. Foi feito um diálogo de forma democrática, tranquila, respeitosa, diferentemente do que, lamentavelmente, os professores têm vivido no governo do PSDB, no Paraná ou mesmo em São Paulo, onde a negociação não avança.

Temos orgulho de dizer que conseguimos concluir uma importante negociação com os professores de Minas Gerais na reconstrução da carreira. Deputado Arnaldo, minha mãe é de uma época em que se falava: “Se você se casar com médico, estará bem. Se você se casar com advogado, estará bem”. E assim também era com professor: “Você vai se casar com o Prof. Antônio, você está bem. Você vai se casar com o Prof. João, então você está bem, pois se casará com professor”. Hoje, deputado Jean, de cada 100 alunos em Minas Gerais que vão se formar no ensino médio, apenas 3 dizem que querem ser professores. É claro que se esse dado for apurado, veremos que ele quer ser professor no instituto federal, na universidade federal, e não no ensino médio. A carreira, que percebíamos que em Minas Gerais caminhava para a extinção, volta a ser atraente para os nossos alunos, nossos futuros professores. Não tem como deixar de citar isso.

Tenho certeza de que, ao longo desses quatro anos, o governador Pimentel anunciará uma série de ações que vão surpreender o povo mineiro. Nesses cinco primeiros meses, o anúncio do acordo com os professores de Minas Gerais está atendendo bem as expectativas que temos.

Concederei aparte ao deputado Arnaldo Silva, mas antes vou falar sobre educação. O Estado vai liberar agora R$28.500.000,00 para manutenção das salas de informática das escolas estaduais. O que aconteceu? Até 2014 as escolas receberam computadores, mas não foram fornecidos equipamentos e feita a manutenção adequada para que essas máquinas pudessem funcionar. Tinha-se o bem, mas não havia possibilidade de sua utilização. Essa é mais uma importante ação que atenderá 1.930 escolas no Estado de Minas Gerais.

O deputado Arnaldo Silva (em aparte)* - Obrigado, deputado Cristiano Silveira. Inicialmente quero parabenizar V. Exa. pelo brilhante trabalho que vem conduzindo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com as preocupações que têm trazido para este Plenário e a forma como tem conduzido seu mandato.

Aproveito a oportunidade do aparte para agradecer ao governador Fernando Pimentel por ter ouvido nosso clamor em relação à MG-255. Desde o dia 15 de janeiro, tentávamos sensibilizar o governo, por meio do secretário de Obras e por meio do diretor-geral do DER, da importância daquela rodovia que liga a cidade de Frutal a Iturama. São 140km de grande fluxo e de escoamento de produção que estavam colocando em risco a vida de várias pessoas, de estudantes que trafegam todos os dias ali.

Queremos aproveitar a oportunidade, pois sabemos que o governador tem sido sensível a este Parlamento, para trazer uma situação de grande importância para a cidade de Uberlândia, que está vivendo atualmente uma situação terrível em relação às invasões urbanas. Temos grande respeito aos movimentos sociais. Sabemos que o trabalho e a luta dos movimentos sociais merecem nosso respeito e atenção.

Mas a situação hoje de Uberlândia é grave. A cidade tem hoje 64 invasões urbanas, enquanto Uberaba tem uma única invasão. Isso é fruto também da pactuação ou da compactuação do governo municipal em relação a essas invasões que estão acontecendo em Uberlândia. O que é pior: temos respeito a esse movimento, mas temos de ter respeito, acima de tudo, à legislação, à lei, ao cumprimento da legalidade. Temos lá hoje várias decisões judiciais para retomadas desses imóveis invadidos. Não há o cumprimento porque estão faltando ainda a autorização e a determinação do nosso governador para que a Polícia Militar possa agir e atuar. Queremos aqui também sensibilizar o governador Fernando Pimentel. Temos certeza de que, apesar de dar apoio aos movimentos sociais, reconhecer a importância deles, ele não se curvará ao cumprimento da legalidade, da lei e, mais ainda, respeitará o Poder Judiciário - este país cobra tanto a efetividade da Justiça.

Muito obrigado, deputado Cristiano Silveira, pelo aparte. Mais uma vez parabenizo-o pelo trabalho aqui desempenhado.

O deputado Cristiano Silveira* - Obrigado, deputado Arnaldo Silva.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) - Deputado Cristiano Silveira, gostaria de cumprimentá-lo, primeiramente pelo seu aniversário, ontem. Parabéns pelo belo trabalho que V. Exa. está desenvolvendo na Comissão de Direitos Humanos. Se Deus quiser, na próxima semana, logo em breve, estaremos no Vale do Jequitinhonha para ouvir as pessoas sobre um crime bárbaro que ocorreu na cidade de Padre Paraíso com um jornalista.

V. Exa. trouxe ao debate um assunto muito importante: a ecologia, o meio ambiente. Gostaria de lembrar outro fato, deputado, e de pedir seu apoio e o apoio dos outros pares: a temática do ICMS Ecológico. É uma luta que, com certeza, o deputado Paulo Guedes, hoje secretário da Sedinor, travou nesta Casa e que precisamos ter coragem de novamente debater. As regiões que estão cuidando das suas matas estão recebendo bem menos por isso - o Vale do Jequitinhonha, o Norte de Minas, o Vale do Mucuri, o Nordeste de Minas. Temos de ter coragem de discutir isso, deputado. Gostaria de contar com seu apoio e com o apoio dos outros pares.

A criação da Lei Robin Hood foi para retirar dos ricos e dar aos pobres, mas ela vem fazendo o oposto, vem retirando dos pobres e dando aos ricos, principalmente nos últimos anos, a partir de 2009. Precisamos limpar o nome de Robin Hood, precisamos ter coragem de discutir isso aqui, de trazer essa discussão para a Assembleia, de levar para os nossos governos para que uma distribuição mais justa seja feita.

Fico feliz de V. Exa. trazer esse debate da questão ecológica a esta Casa. Espero contar com V. Exa. e com os outros pares.

O deputado Cristiano Silveira* - Muito obrigado, deputado Doutor Jean Freire. Quero dizer, deputado, que toda iniciativa que busque fazer justiça aos municípios certamente contará com meu apoio. V. Exa. já o tem aqui manifestado publicamente no que for necessário. Tanto eu quanto o nobre colega já fomos vereadores, então acredito que nosso mandato tem esse diálogo municipalista muito forte. Sabemos que a vida acontece é no município e que as decisões importantes são tomadas nesta Casa, no Congresso Nacional. Mas o reflexo e o impacto dessas decisões, sem dúvida alguma, dão-se na cidade, onde as pessoas vivem. Como disse, nosso mandato é municipalista. Pode contar conosco para essa discussão.

Quero, presidente, para terminar, dar outra notícia: falei aqui do problema da pedalada, de mais uma herança que o Fernando Pimentel assume de 198 milhões de problemas. Se a Justiça assim entender, terá de fazer o repasse para a questão ambiental. Mas, como eu também disse, nem tudo é notícia ruim. Falei do acordo importante com os professores. Não falei, deputado Doutor Jean Freire, mas uma das minhas primeiras medidas, como presidente da Comissão de Direitos Humanos...

A Secretaria de Educação implementou na grade curricular disciplinas relacionadas ao enfrentamento da desigualdade racial, ao preconceito. Estamos falando dos R$28.500.000,00 que serão destinados às escolas do Estado para fornecimento de equipamento, para que os computadores possam funcionar.

Encerrando, quero falar, aqui, da regularização do piso mineiro da assistência social. O secretário André Quintão nos informou que os 853 municípios receberam os repasses do piso mineiro, que não vinham sendo pagos, da ordem de R$13.500.000,00. A partir de agora, o pagamento do piso será regularizado para que os municípios possam desenvolver suas ações e suas políticas de assistência social. Tudo isso que falei, presidente, aconteceu em cinco meses de mandato do governador Fernando Pimentel. Obrigado.

* - Sem revisão do orador.



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